Pauta da 362ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 05 de dezembro de 2024, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/9pt46foZAG8?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1006492023-2 - e-processo nº 2023.000172920-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MERCADINHO UNIAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSÉ MAGNO DE ANDRADE       
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

2. Processo nº 0688972023-7 - e-processo nº 2023.000110217-8
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante:  PERNAMBUCO DISTRIBUIDORA ATACADISTA - EPIS, INSUMOS INDUSTRIAIS & MRO LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA.
Autuante: RODRIGO ARAÚJO DIAS DA SILVA.   
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT

3. Processo nº 0181552017-5
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MIBRA MINÉRIOS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE.
Autuante: FÁBIO OLIVEIRA GUERRA 
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 1290012023-3 - e-processo nº 2023.000234978-5
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: A S DE CASTRO & CIA LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE.
Autuante: WALTER RODRIGO DE ALMEIDA CRISTOVÃO DA COSTA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

5. Processo nº 1269022023-7 - e-processo nº 2023.000229412-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: LIDER COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP
2ª Recorrente: LIDER COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: LUIZ GONZAGA FILHO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

6. Processo nº 1384722023-3 - e-processo nº 2023.000267147-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: ALFA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.
2ª Recorrente: ALFA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ NELSON DE OLIVEIRA BARBOSA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

João Pessoa, 25  de de novembro de 2024.
                                                  
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -