Pauta da 365ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 05 de dezembro de 2024, às 10h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/Flzr-vs-QXM?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1402612020-1
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: EXPRESSO GUANABARA LTDA.
Advogado: Sr.º SCHUBERT DE FARIAS MACHADO, inscrito na OAB/CE sob o nº 5.213 E OUTROS
2ª Recorrente: EXPRESSO GUANABARA LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: NEUMA OLIVEIRA RIOS
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo nº 1409972020-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: EXPRESSO GUANABARA LTDA.
Advogado: Sr.º SCHUBERT DE FARIAS MACHADO, inscrito na OAB/CE sob o nº 5.213 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: NEUMA OLIVEIRA RIOS
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

3. Processo n° 1701372023-2 - e-processo nº 2023.000358311-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: JULIA SARAIVA DOS SANTOS CCICMS 16.129.245-3
Advogado: Sr.º ROBERTO JÚLIO DA SILVA, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.649
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante:  ESMAEL DE SOUSA FILHO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

4. Processo n° 1666792023-0 - e-processo nº 2023.000355411-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: JULIA SARAIVA DOS SANTOS CCICMS 16.129.245-3
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante:  ESMAEL DE SOUSA FILHO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

5. Processo nº 0994192023-0 - e-processo nº 2023.000167295-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: LAPIDAR INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes:  JOSÉ PONTES DE BARROS JUNIOR
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

6. Processo nº 1289142023-3 - e-processo nº 2023.000234523-1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES N.SRA.DAS DORES LTDA
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MONTEIRO
Autuante:  WALTER RODRIGO DE ALMEIDA CRISTOVAO DA COSTA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

João Pessoa, 25 de novembro de 2024.
                                                    
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -