Pauta da 194ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 17 de setembro de 2024, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/oyz8roj9zJA?feature=share

JULGAMENTOS:

1.  Processo nº 0729962019-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A.
Advogado: Sr.º ALEXANDRE MADRUGA DE FIGUEIREDO BARBOSA, inscrito na OAB/PB sob o nº 17376
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: HÉLIO JOSE DA SILVEIRA FONTES.
Relatora: CONSª: LARISSA MENESES DE ALMEIDA
Relator do Voto Vista: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

2. Processo nº 1652912020-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: CLARO S/A.
Advogados (ª). Sra. LUNIZA CARVALHO DO NASCIMENTO, inscrita na OAB/MG sob o nº nº 200.836-A E Sr.º ANDRÉ MENDES MOREIRA, inscrito na OAB/MG sob o nº 87.017
2ª Recorrente: CLARO S/A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuantes: FLÁVIO MARTINS DA SILVA E JOÃO ELIAS COSTA FILHO.
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

3. Processo n° 1015062019-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA.
Advogado: Sr.º ANTONIO BRITO DIAS JÚNIOR, inscrito na OAB/PB sob o nº. 8.386
2ª Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: FRANCISCO ILTON PERREIRA MOURA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 1929292022-7 - e-processo nº 2022.000359586-8
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: ANDRADE COMERCIO DE ESTIVAS LTDA.
2ª Recorrente: ANDRADE COMERCIO DE ESTIVAS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ANISIO DE CARVALHO COSTA NETO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

João Pessoa, 09  setembro de 2024.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -