Pauta da 349ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de agosto de 2024, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/M_xG1-lISa0?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 0285432020-4
RECURSOS HIERÁRQUICO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
Advogados: Sr.º ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.108 e Sr.ª VIVIANE VALE DE OLIVEIRA, inscrita na OAB/PE sob o nº 18.598
2ª Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: SEBASTIÃO MONTEIRO DE ALMEIDA E ROBERTO FLÁVIO DIAS CÂMARA
Relator: CONS.OHEITOR COLLETT.

2. Processo n° 1384392022-2 - e-processo nº 2022.000236360-4 
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Recorrida: GOMES PAIXÃO E CIA LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: NEUMA OLIVEIRA RIOS.
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

3. Processo nº 2169652022-3 - e-processo nº 2022000425237-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: SHAULA LOCAÇÃO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSENILDA PALMEIRA GOMES DA SILVA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

4. Processo nº 2472672022-8 - e-processo nº 2022.000476721-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CIA USINA SAO JOAO
Advogado: Sr.º RUY CÉSAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO, inscrito na OAB/PB sob o Nº 23.050
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: MARIA DO SOCORRO ANDRADE DO NASCIMENTO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.
 
5. Processo nº 1315622023-0 - e-processo nº 2023.000248901-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: HELTON SOUZA CAMBUI
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

6. Processo nº 2538912022-1 - e-processo nº 2022.000496000-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JANILSON HENRIQUE PINHEIRO DE HOLANDA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

João Pessoa, 20 de de agosto de 2024.
                                                  
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -