Pauta da 192ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 27 de agosto de 2024, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/LCVcG2ZI6_Q?feature=share

JULGAMENTOS:

1.  Processo nº 2513072022-9 - e-processo nº 2022.000488962-1
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente:: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
1ª Recorrida: SÃO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
Advogados: Sr.º CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº  22.633 E OUTROS
2ª Recorrente: SÃO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO.
Autuante:  ACILINO ALBERTO MADEIRA NETO
Relator: CONS.º VINÍCIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

2. Processo nº 1647672019-8
RECURSOS HIERÁRQUICO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: INTRAFRUT INDÚSTRIA TRANSFORMADORA DE FRUTOS S/A.
2ª Recorrente: INTRAFRUT INDÚSTRIA TRANSFORMADORA DE FRUTOS S/A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ – JOÃO PESSOA.
Autuante: JOÃO BATISTA DE MELO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

3. Processo n° 0502772022-0 - e-processo nº 2022.000066915-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CSR TRANSPORTES LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JORGE LUIZ DE ARAUJO SILVA.
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

4. Processo n° 2231552022-3 - e-processo nº 2022.000438018-7  
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: CLARO S. A.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: PALLOMA ROBERTA MARTINS PESSOA GUERRA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

5. Processo nº 0656312017-2
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S. A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: AGAMENON AUGUSTO DE ATAÍDE
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.
 
6. Processo nº 1323052022-0 - e-processo nº 2022.000216624-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: PLASTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTOS DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: KARINA DARIOTOU PIRES
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

João Pessoa, 20  agosto de 2024.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -