Pauta da 348ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 22 de agosto de 2024, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/K0WDw7JbED4?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0726732023-6 - e-processo nº 2023.000119986-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: D'OURO MINAS COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO.
Autuante: ALINNE DE MORAIS LEAL MARANHAO.        
Relator: CONSº. HEITOR COLLETT.

2.  Processo n° 2449042022-6 - e-processo nº 2022.000468673-8 
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S. A.
Advogado: Sr.º GUILHERME MONKEN DE ASSIS, inscrito na OAB/SP sob o nº 274.494
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MAMANGUAPE
Autuante: JÚLIO DE OLIVEIRA COELHO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

3. Processo nº 1432532023-7 - e-processo nº 2023.000286370-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MUNDIAL TEXTIL LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autor: ESMAEL DE SOUZA FILHO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

4. Processo nº 1769422023-6 - e-processo nº 2023.000379140-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: GINALDO DA NOBREGA GONÇALVES
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA LUZIA
Autuante: RODRIGO JOSE MALTA TEIXEIRA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

5. Processo nº 1856542020-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TERTULINA FERREIRA
Advogado: Sr.º EDUARDO SÉRGIO CABRAL DE LIMA, inscrito na OAB/PB sob o nº 9049
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ SÉRGIO DE ALENCAR CUNHA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo nº 1285302016-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CHARLES DIKSON ALVES DE BRITO ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS
Autuante: WANDA VENTURA FERREIRA BRAGA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.
 
João Pessoa, 14 de de agosto de 2024.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -