Pauta da 164ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 14 de novembro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/PzgTCrx4xG4?feature=share

JULGAMENTOS:

1 . Processo nº 0150862020-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Advogada: Sr.ª FERNANDA QUEIROZ DE CARVALHO, inscrita na OAB/PB sob o nº 22.219
2ª Recorrente: BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

2. Processo nº 0978832021-0 - e-processo nº 2021.000108516-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: GRANJA AZEVEM LTDA.
Advogada: Sr.ª VICTÓRIA DE FIGUEIREDO EUFRAZINO DE SOUZA, inscrita na OAB/PB sob o nº  25.066
2ª Recorrente: GRANJA AZEVEM LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo nº 0638742018-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA E JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

4. Processo 0255522017-8
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
1ª Recorrida: TNL PCS S/A. (BAIXADA)
2ª Recorrente: TNL PCS S/A. (BAIXADA)
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: MARISE DO Ó CATÃO e JOÃO ELIAS COSTA FILHO.
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

João Pessoa, 06  novembro de 2023.
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -