Pauta da 279ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de fevereiro de 2023, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/yevSs_FFlAM?feature=share

JULGAMENTOS:

1. PROCESSO Nº 0649902018-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ATACADÃO S. A.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: FRANCISCA SANDRA DE SOUZA CRISPIM
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.
 
2. PROCESSO Nº 1685882019-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TRANSPORTES JOANA LTDA ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: JOSENILTON BELMONT DE BRITO, CANDIDO RONDON MONTEIRO ARAUJO, WENDER VIEIRA DA SILVA, JOYCE LIMA DA COSTA, EMANOEL FABIANO ORBA DE ANDRADE.
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA
Voto-vista: CONSº EDUARDO SILVEIRA FRADE.
 
3. PROCESSO Nº 0068542019-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MARCELO MORAIS DA COSTA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ – SANTA RITA
Autuante: WERTHER VALDER FERREIRA GRILO
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.
 
4. PROCESSO Nº 1623452017-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MADA COMERCIO DE CALÇADOS, VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS LTDA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MAXWELL SIQUEIRA UMBUZEIRO
Relatora: Consª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

5. Processo nº 0587762019-3
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: DINOCOCO AGROINDUSTRIAL LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SOUSA
Autuante: ANTONIO ANDRADE LIMA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

6. PROCESSO Nº 2312362022-0 - e-Processo nº 2022.000489389-5
IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Impugnante: LAERCIO DANTAS SOBRINHO
Impugnado: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA - SEFAZ - PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ITAPORANGA
Notificante: NAZÁRIO RODOLFO DE MELO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

João Pessoa, 07 de fevereiro de 2023.
                                                                          
          LEONILSON LINS DE LUCENA                      
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            - Matrícula 147.939-3 –

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ
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