Pauta da 280ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 27 de fevereiro de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/yAxNInJ2f0E?feature=share

JULGAMENTOS:

1. PROCESSO Nº 1716512015-7
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: CRISTINA MACHADO CALIXTO CAVALCANTI (NOVA RAZÃO SOCIAL: MONTE SIÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA)
2ª Recorrente: CRISTINA MACHADO CALIXTO CAVALCANTI (NOVA RAZÃO SOCIAL: MONTE SIÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA)
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ – JOÃO PESSOA
Autuante: KATHARINE BARROS MIGNAC DE OLIVEIRA
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

2.  PROCESSO Nº 1204942017-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: MARIA APARECIDA DE SOUSA GALDINO
RepartiçãoPreparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM.  TRIB. DA SECRETARIA EXC. DA RECEITA DA SEFAZ - SOUSA
Autuante: MARIA GORETT BRAGA BENTO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. PROCESSO Nº 0511922017-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
Advogado: Sr.º ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.108
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: ANA MARIA BORGES DE MIRANDA E MARIA DO SOCORRO CONSERVA ARRUDA
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

4. PROCESSO Nº 1865582020-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: COMERCIAL ABC LTDA
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM.  TRIB. DA SECRETARIA EXC. DA RECEITA DA SEFAZ - SOUSA
Autuante: GUSTAVO ADOLFO CASCUDO RODRIGUES
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

5. PROCESSO Nº 1851612019-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: UZINOX COMERCIO DE AÇO INOX E METAIS LTDA. ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: VINICIOS VELEZ VIANA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

6. PROCESSO Nº 1448322018-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: JR ESTIVAS E CEREAIS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: NARA SILVA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

João Pessoa, 07 de fevereiro de 2023.
                                                                          
          LEONILSON LINS DE LUCENA                      
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            - Matrícula 147.939-3 –

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ
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