Pauta da 278ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 10 de fevereiro de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/6m5eH1OFJK8?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1713832020-5
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: MARIA BETÂNIA FERNANDES DE MELO
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - MAMANGUAPE
Autuante: MARIA ELIANE FERREIRA FRADE
Relatora: Consª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

2. Processo nº 0392192021-3 - e-processo nº 2021.000032060-0
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: PAULINO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA.
Agravada: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA LUZIA
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA LUZIA
Autuante: GUILHERME MARCONI LEITE MATOS
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

3. Processo nº 0571672019-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida:  BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: HELIO VASCONCELOS
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 2295962022-4 - e-processo nº 2022.000449861-6
IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Impugnante: BM MINEMERCADO PREÇO BOM LTDA -ME
Impugnado: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA – SEFAZ - PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Notificante: NAZÁRIO RODOLFO DE MELO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

5. Processo nº 0901782019-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TAPAJÓS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI EPP
Advogado: Sr.º DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS, inscrito na OAB/PB sob o nº13.160
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ANTONIO GERVAL P. FURTADO
Relator: CONSº EDUARDO SILVEIRA FRADE

6. Processo nº 2376942022-5 - e-processo nº 2022.000462107-4
IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Impugnante: SAMUEL ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR
Impugnada: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA - SEFAZ – PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Notificante: NAZÁRIO RODOLFO DE MELO

João Pessoa, 31 de janeiro de 2023.
                                                                          
          LEONILSON LINS DE LUCENA                      
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            - Matrícula 147.939-3 –

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ
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