Pauta da 271ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de dezembro de 2022, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtu.be/nU-F-x3QaH4

JULGAMENTOS:

1 PROCESSO Nº 1667552021-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MOVESA MOTORESD E VEICULOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSENILDA P.G. SILVA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.
 
2. PROCESSO Nº 2054842022-0
e-processo nº 2021.000285530-0
IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Impugnante: JR ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO, VIDROS, FABRICAÇÃO, INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA.
Impugnado: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA - SEFAZ - PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - CABEDELO
Notificante: RODRIGO ANTÔNIO ALVES ARAÚJO
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.
 
3. PROCESSO Nº 1883652020-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: FRANCISCO ADRIVAGNER DANTAS
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Autuada: MCAM FABRICAÇÃO, AUTOMAÇÃO E MONTAGEM EIRELI
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: FRANCISCO ADRIVAGNER DANTAS
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.
 
4. PROCESSO Nº 1485322017-8
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: CARLOS GUERRA GABINIO e  JOSE NELSON DE OLIVEIRA BARBOSA
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

5. PROCESSO Nº 0963652017-8
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: TDL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: CARLOS GUERRA GABINIO
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.
 
6. PROCESSO Nº 1685082019-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TRINEXCO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: ABDERVAL URQUISA FEITOSA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.
 
João Pessoa, 29 de novembro de 2022.
                                                                         
          LEONILSON LINS DE LUCENA                       
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            - Matrícula 147.939-3 -