Pauta da 263ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de outubro de 2022, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtu.be/_1QlHSo9iDg

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1929922020-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: COMERCIAL DE FARPADOS E GRAMPOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: HUMBERTO XAVIER DE FRANÇA
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

2. Processo nº 1440812018-9 
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: GDS PRODUTOS OTICOS EIRELI - EPP
Advogado: Sr.º GERLANDO DA SILVA LIMA, inscrito na OAB/PB sob o nº 17.582
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA DALVA LINS CAVALCANTI
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo nº 1441562018-3 
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: GDS PRODUTOS OTICOS EIRELI - EPP
Advogado: Sr.º GERLANDO DA SILVA LIMA, inscrito na OAB/PB sob o nº 17.582
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA DALVA LINS CAVALCANTI
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 1490622021-5
e-Processo nº 2021.000207872-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ALEXANDRO ROLIM GRANGEIRO
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: WALDEMAR SOARES RIBEIRO JUNIOR, AMANDIO BORGES BEZERRA CAVALCANTI E VALTER LUCIO FIALHO FONSECA
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

5. PROCESSO Nº 1270462021-0
e-processo nº 2021.000178215-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Representante legal: Sr.º LEONARDO DOS ANJOS - CPF: 063.308.579-03
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: CARLOS EUGENIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

6. PROCESSO Nº 1909482019-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: JACKELINE NAZARÉ MONTEIRO RAMOS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante:  JOSENILDA PALMEIRA GOMES DA SILVA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

João Pessoa, 17 de outubro de 2022.
                                                                              
          LEONILSON LINS DE LUCENA                      
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            - Matrícula 147.939-3 -