Pauta da 237ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de abril de 2022, às 14h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtu.be/acN46x9x504

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1725222020-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: BESSA BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MAXWELL SIQUEIRA UMBUZEIRO
Relator: CONS.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo nº 0726842013-7  
RECURSOS DE OFÍCIO, VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: PBMED DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP
2ª Recorrente: PBMED DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP
Advogado: Sr.º ANTONIO BRITO DIAS JÚNIOR, inscrito na OAB sob o  nº 8.386.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - CABEDELO
Autuantes: RONALDO BEZERRA SERENO E AUREA LÚCIA DOS SANTOS SOARES
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

3. Processo nº 1720522018-1
RECURSO VOLUNTARIO
Recorrente: ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA.
Advogado: Sr.º ERICK MACEDO, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.033
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ- SANTA RITA
Autuante: REMILSON HONORATO PEREIRA JUNIOR
Relatora: CONSª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

4. Processo nº 1720132018-1
RECURSO VOLUNTARIO
Recorrente: ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICO DO NORDESTE LTDA.
Advogado: Sr.º ERICK MACEDO, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.033
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ- CABEDELO
Autuante: REMILSON HONORATO PEREIRA JUNIOR
Relatora: CONSª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

5. Processo nº 0005862021-4 (E-Processo n. 2021.000007886-3)
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: TAMIRYS CORREIA DE MELO FERREIRA ME
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: RUY CARNEIRO BATISTA DE PAIVA
Relatora: CONS.ª THAÍS GUIMARÃES TEIXEIRA FONSECA.

6. Processo nº 0975182019-7  
RECURSOS DE OFÍCIO, VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: MARCULINO SANDRO DO NASCIMENTO ME
2ª Recorrente: MARCULINO SANDRO DO NASCIMENTO ME
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: NEUMA OLIVEIRA RIOS
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.
     
João Pessoa, 18 de abril de 2022.
                                                    
      LEONILSON LINS DE LUCENA                      
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            - Matrícula 147.939-3 -