Pauta da 239ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de abril de 2022, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtu.be/1GY-X-9Gez4

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0842592022-1 e-Processo nº 2021.000248960-7
IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Impugnante: ADOILSON MENDONÇA GUIMARÃES
Impugnada: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - SANTA RITA
Notificante: DANIEL RIBEIRO DO CARMOS
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

2. Processo nº 0828272021-6 (E-Processo n° 2021.000090439-4)
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES - EPP
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: LAURO VINÍCIO DE ALMEIDA LIMA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

3.  Processo nº 1493722018-7
RECURSOS DE OFÍCIO, VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
1ª Recorrida: NORFIL S.A. INDÚSTRIA TEXTIL.
2ª Recorrente: NORFIL S.A. INDÚSTRIA TEXTIL.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: JOSÉ EDNILSON MAIA DE LIMA.        
Relator: CONS.º ADERALDO GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR.

4.  Processo nº 0526032017-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: EMPREENDIMENTO PAGUE MENOS S.A.
Representante: Sr.º FABRÍCIO ANACLETO GOMES
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: MARCELO PIO DE SALES CHAVES
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

5.  Processo nº  1451412019-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MAIS TRUCK COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: RUY CARNEIRO BATISTA DE PAIVA.        
Relator: CONS.º ADERALDO GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR.

6. Processo n° 1486532018-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ATACADÃO DOS ELETRODOMESTICOS DO NE LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE.
Autuante: REMILSON HONORATO PEREIRA JUNIOR.
Relatora: CONSª. LARISSA MENESES DE ALMEIDA..

João Pessoa, 18 de abril de 2022.
                                                                             
          LEONILSON LINS DE LUCENA                      
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            - Matrícula 147.939-3 -