Pauta da 187ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 20 de maio, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 000248/2019/SEFAZ, de 20 de agosto de 2019. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtu.be/KeQEi-9jS_I

JULGAMENTOS:

1. Processo Nº 1637232017-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: LUZIA SOARES DA SILVA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA SEFAZ - ITAPORANGA
Autuante: JOSÉ RONALDO DE SOUSA AMÉRICO
Relator: Cons.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo Nº 1210282017-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: F. FABRÍCIO & CIA LTDA EPP.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: JAILDO GONÇALVES DOS SANTOS
Relator: Cons.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

3. Processo Nº 1465802016-5
RECURSO DE EMBARGOS
Embargante: INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES SINTETICOS EIRELI EPP.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JANILSON HENRIQUE PINHEIRO DE HOLANDA
Relatora: Cons.ª  THAÍS GUIMARÃES TEIXEIRA FONSECA.

4. Processo nº 0243872017-4
RECURSOS DE OFÍCIO, VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS- GEJUP
1ª Recorrida: MAVIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
2ª Recorrente: MAVIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS- GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - ITAPORANGA.
Autuante: ROBERTO ELI PATRICIO DE BARROS
Relatora: Cons ª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES

5. Processo nº 0615122019-6
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: ALDO FABRÍCIO DUTRA DANTAS - EPP
Agravado: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: ESMAEL DE SOUSA FILHO
Relator: Cons.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

6. Processo nº 1284092019-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - CABEDELO.
Autuante; HÉLIO JOSÉ DA SILVEIRA FONTES
Relator: Consº. PETRONIO RODRIGUES LIMA.

João Pessoa,07 maio de 2021.

LEONILSON LINS DE LUCENA
             PRESIDENTE