Pauta da 1823ª - Sessão Ordinária da Câmara Julgadora Permanente do Conselho de Recursos  15  de  Julho  de  2016,  às  9horas.

 

 

 

I – LEITURA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

 

 

 
II – EXPEDIENTE;

               

III -  JULGAMENTOS;

 1. Processo nº 028.182.2013-0 

Recurso /HIE/CRF-642/2014

Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP 

Recorrida: JC VARIEDADES  LTDA

Preparadora: COLETORIA ESTADUAL DE MAMANGUAPE

Autuante: MIGUEL FERNANDES LISBOA

Relatora:  CONSª. DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO 

 
2. Processo nº 000.694.2013-0 

Recurso /HIECRF-595/2014

Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP 

Recorrida: COMERCIAL PARAHYBA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA

Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA

Autuante: LUIZ ANSELMO DA SILVA SEABRA

Relatora:  CONSª. DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO

3. Processo nº 141.687.2013-6

Recurso /HIE/CRF-537/2014

Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP 

Recorrida: INTERTRANSMAR DO NORDESTE LTDA

Preparadora:  RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA

Autuante: EDUARDO CAVALCANTI DE MELLO

 Relatora:  CONSª. DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO

4. Processo nº  012.475.2013-7

Recurso /HIE/CRF-620/2014

Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP 

Recorrida: SECOL SANEAMENTO DE CONSTRUÇÕES LTDA

Preparadora:  RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA

Autuante:  LUIZ ANSELMO DA SILVA SEABRA

 Relatora:  CONSª.  DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO 

5. Processo nº  147.988.2015-6

Impugnação /ITESN/CRF-316/2015

Impugnante: FRANCISCO ADÊNIO LOPES & CIA LTDA

Impugnado: SECRETARIA DE ESTADO DA RECEIRA

Preparadora:  COLETORIA ESTADUAL DE  SOUSA

 Relator:  CONS. GLAUCO CAVALCANTI MONTENEGRO

6. Processo nº 000.942.2013-1 

Recursos HIE/VOL/CRF-345/2014

1ª Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP 

2ªRecorrente: VOTORANTIM CIMENTO N/NE S/A

1ªRecorrida: VOTORANTIM CIMENTO N/NE S/A

2ª Recorrida: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP 

Preparadora: COLETORIA ESTADUAL DE ALHANDRA

Autuante: SÉRGIO RICARDO A.  NASCIMENTO

Relatora:  CONSª.   MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA

7. Processo nº 177.490.2014-4

Recurso /VOL/CRF-288/2015

Recorrente: BOMPREÇO SUPERMERCADOS NORDESTE LTDA

Recorrida: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP 

Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA

Autuantes:  MÔNICA G. S. MIGUEL /MARCELO C. DE LIRA/JOSÉ B. SOUZA FILHO

 Relatora:  CONSª.   MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA

8. Processo nº 030.351.2016-1

Recurso /AGR/CRF-163/2016

Agravante: REFRESCOS GUARARAPES LTDA

Agravada:  RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA

Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA

Autuante: SÉRGIO RICARDO ARAÚJO NASCIMENTO

 Relator:  CONS. PETRÔNIO RODRIGUES LIMA

9. Processo nº 070.773.2015-4

Recurso /HIE/CRF-352/2015

Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP 

Recorrida: CARVALHO & FILHO LTDA

Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA

Autuante:  LAVOSIER DE MEDEIROS BITTENCOURT

 Relator:  CONS. PETRÔNIO RODRIGUES LIMA

10. Processo nº 029.047.2013-8

Recurso /HIE/CRF-536/2014

Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP 

Recorrida: RINALDO RICARDO DA SILVA

Preparadora: COLETORIA ESTADUAL DE UMBUZEIRO

Autuante:  HELIO VASCONCELOS

Relatora:  CONSª. DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO

11. Processo nº  120.036.2012-5

Recurso /HIE/CRF-603/2014

Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP

Recorrida: NOTECIA DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA

Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA

Autuante:  FERNANDO JOSÉ CRUZ CORDEIRO

 Relatora:  CONSª. DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO

12. Processo nº  123.793.2012-8

Recurso /HIE/CRF-621/2014

Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP 

Recorrida: SUZANA CRISTINA DA CRUZ SERPA

Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA

Autuante:  AROLDP DIAS CORREIA

 Relator:  CONS. DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO

 

 

 

 

 

IV – DISTRIBUIÇÃO;

Processo nº 135.578.2013-0

CRF- Nº 558/2014 – SUPERMERCADO O FILEZÃO LTDA - EPP  - PAT

 

Processo nº 114.148.2008-9

CRF- Nº 636/2014 – NATUREZA TRANSFORMAÇÃO E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA- PAT

 

Processo nº 003.759.2010-2

CRF- Nº 638/2014 – GRAN- SABOR PRODUTOS PANIFICADOS LTDA EPP- PAT

 

Processo nº 121.502.2012-1

CRF- Nº 650/2014 – DUVALE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - PAT

 

Processo nº 139.033.2013-7

CRF- Nº 652/2014 – JOSEFA MARIA DA SILVA  - PAT

 

Processo nº 128.145.2013-0

CRF- Nº 658/2014 – MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - PAT

 

Processo nº 126.274.2013-5

CRF- Nº 659/2014 – ACQUALIGHT INDUSTRIA DE AGUAS LTDA  - PAT

 

Processo nº 145.365.2012-0

CRF- Nº 660/2014 – CASTRO E SOARES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - PAT

 

Processo nº 049.642.2013-3

CRF- Nº 661/2014 – COMÉRCIO E IND. DE GENEROS ALIMENTÍCIO VON SOHSTEN LTDA - PAT

 

Processo nº 070.831.52013-9

CRF- Nº 662/2014 – OCULARE OPTICAL LTDA - ME - PAT

 

Processo nº 073.388.2013-9

CRF- Nº 663/2014 – MANAIRA OPTICAL LTDA - PAT

 

Processo nº 179.981.2013-4

CRF- Nº 664/2014 – CRISTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS SERIGRÁFICOS LTDA - PAT

 

Processo nº 068.856.2013-0

CRF- Nº 665/2014 – COMERCIAL GUPI LTDA - EPP - PAT

 

Processo nº 138.584.2013-1

CRF- Nº 667/2014 – PRECOL - IND. E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA  - PAT

 

Processo nº 141.347.2012-5

CRF- Nº 671/2014 – JECSAN AZEVEDO PESSOA - PAT

 

Processo nº 082.100.2012-9

CRF- Nº 672/2014 – MARISETE BRANDÃO DE SOUZA ME - PAT

 

Processo nº 125.865.2012-2

CRF- Nº 676/2014 – MANOEL VICENTE LEANDRO - PAT

 

Processo nº 153.487.2013-5

CRF- Nº 677/2014 – ALBERTO PORTO DE MELO - ME - PAT

 

Processo nº 144.503.2012-3

CRF- Nº 679/2014 – SILVIA SANDRINE ALEXANDRIA DA PIA - PAT

 

Processo nº 092.872.2013-1

CRF- Nº 680/2014 – AGARGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- PAT

 

Processo nº 025.464.2013-5

CRF- Nº 681/2014 – ENGARRAFAMENTO PITU LTDA - PAT

 

Processo nº 090.825.2012-5

CRF- Nº 684/2014 – GINALDO DA NÓBREGA GONÇALVES - EPP- PAT

 

 

 

 

Processo nº 110.614.2013-2

CRF- Nº 685/2014 – NOVA ERA MINERAÇÃO LTDA - ME - PAT

 

Processo nº 124.003.2011-0

CRF- Nº 686/2014 – ALVES & GONÇALVES LTDA - ME - PAT

 

Processo nº 179.739.2013-7

CRF- Nº 688/2014 – CRISTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS SERIGRÁFICOS LTDA - PAT

 

Processo nº 099.115.2013-7

CRF- Nº 689/2014 – SUPERMERCADO GERDAL LTDA - EPP- PAT

 

Processo nº 110.665.2013-5

CRF- Nº 690/2014 – MULTIMÍDIA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - PAT

 

Processo nº 003.220.2013-1

CRF- Nº 691/2014 – EXCLUSIVE IMPORT PARTS LTDA - PAT

 

Processo nº 004.478.2013-3

CRF- Nº 692/2014 – CHEMICLAY MINERIOS DO BRASIL LTDA - PAT

 

Processo nº 001.947.2014-4

CRF- Nº 693/2014 – FRANCUALDO FORMIGA DE OLIVEIRA - PAT

 

Processo nº 079.851.2013-0

CRF- Nº 694/2014 – ALDILEIDE SOARES LOPES DANTAS ME - PAT

 

Processo nº 138.338.2012-8

CRF- Nº 696/2014 – LUCIMARIO DIAS CARNEIRO ME - PAT

 

Processo nº 047.762.2009-1

CRF- Nº 697/2014 – ANTONIO FREIRE DIAS  - PAT

 

Processo nº 129.917.2010-7

CRF- Nº 698/2014 – LUIZ GUEDES SOBRINHO - PAT

 

Processo nº 134.710.2013-6

CRF- Nº 699/2014 – CASA DA LARANJA LTDA - PAT

 

 

 

 

 

 

GIANNI CUNHA DA SILVEIRA  CAVALCANTE

Presidente

 

 

 

                                                                          João Pessoa,  11  de  julho de  2016.