Com maior nota técnica entre os Estados e Municípios concorrentes, a Paraíba recebeu a autorização da Comissão de Financiamento Externos (Cofiex), órgão colegiado vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para formalizar o financiamento de US$  54,5 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para viabilizar o Profisco III (Projeto de Modernização da Gestão Fiscal), que terá ainda uma contrapartida do Estado de US$ 5,5 milhões, totalizando US$ 60 milhões de dólares.

A Cofiex é o órgão responsável por analisar e deliberar sobre o aval soberano para projetos e programas do setor público que contam com financiamento externo de organismos multilaterais e bilaterais e garantia da União. A elaboração do pleito da Paraíba à Cofiex foi liderada pela Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), órgão da  Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), responsável por gerir o projeto de modernização tecnológica e administrativa dos órgãos que formam a gestão fiscal do Estado (Sefaz-PB, Seplag, PGE, CGE e a Sead).

GARANTIA DE MAIS UM SALTO NA MODERNIZAÇÃO – Para o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, a aprovação do financiamento do Profisco III na Cofiex “é a garantia do Estado da Paraíba ter mais um salto na modernização da gestão fiscal nos próximos cinco anos, mas também de fazer uma transição para o novo sistema tributário com a chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de forma mais tranquila, pois vamos precisar de novas adequações, novos sistemas de cadastros, de modelos de fiscalização e de mecanismos de arrecadação com instrumentos de gestão da informação durante a transição da Reforma Tributária”, observou.

INVESTIMENTO NA GESTÃO FISCAL VIRA POLÍTICA DE ESTADO – Ainda segundo Marialvo Laureano, “a Paraíba ao receber a maior nota do país na Cofiex para o financiamento do Profisco III, que começará somente em 2027, o governador Lucas Ribeiro dá uma demonstração inequívoca de que o processo de modernização da gestão fiscal do Estado não é mais tratado como uma política de governo, mas sim como uma política de Estado, pois o foco dos investimentos tem sido a longo prazo e pensando nas próximas gestões. Estamos concluindo nos próximos meses o Profisco II, que vai trazer ganhos extraordinários para a otimização da gestão fiscal, com novos serviços e sistemas de ponta para o contribuinte e gerar melhoria do gasto e do planejamento públicos, além de promoverem a justiça fiscal e a concorrência mais leal no mercado”, avaliou o secretário, que não poupou elogios à equipe da Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), liderada pelo auditor Jefferson Rolim.

EQUIPE DA UCP É DE NOTÁVEL COMPETÊNCIA – “A equipe da UCP tem tido uma dedicação incansável aliada à sua notável competência e excelência para conduzir a execução dos projetos de modernização da gestão fiscal do Estado. A equipe tem enfrentado e, ao mesmo tempo, superado todos os desafios sejam de metas, de prazos e da burocracia do setor público com a mesma determinação e comprometimento desde o Profisco I”, declarou Marialvo.

NOTA DA PARAÍBA REFLETE QUALIDADE DO PROJETO – O Coordenador-Geral da UCP, auditor Jefferson Rolim, revelou que a classificação da Paraíba em primeiro lugar do País na 187ª Reunião da Cofiex, com a nota 13,166, “refletiu a qualidade técnica da proposta apresentada, o elevado grau de maturidade do projeto, a consistência de sua estrutura lógica e a coerência entre os objetivos, os investimentos previstos e os resultados esperados, além da atuação proativa da equipe da UCP, que possibilitou a consolidação de uma proposta tecnicamente consistente, alinhada às diretrizes do Profisco III – e às prioridades estratégicas do Estado da Paraíba. Esse trabalho contribuiu decisivamente para a qualificação do pleito e para sua aprovação pela Cofiex”, destacou.

SUSTENTABILIDADE FISCAL DO ESTADO INFLUENCIA – Outros fatores contribuíram para a aprovação, nessa colocação, como, por exemplo, a capacidade institucional demonstrada pelo Estado na execução dos outros dois financiamentos (Profisco I e Profisco II), a sustentabilidade fiscal do Estado (CAPAG A+), o potencial de impacto dos investimentos propostos e o alinhamento do projeto às prioridades de modernização da gestão pública e o fortalecimento da administração fazendária estadual.

PROFISCO III VOLTADO À REFORMA TRIBUTÁRIA – Para Jefferson Rolim, o Profisco III PB contribuirá sobretudo “para fortalecer a capacidade institucional da administração tributária estadual durante o período de transição para o novo sistema tributário, promovendo maior eficiência, transparência, integração institucional e sustentabilidade das finanças públicas, com a manutenção de investimentos de ponta na modernização da administração tributária, financeira e patrimonial do Estado; no fortalecimento da gestão fiscal; na ampliação do uso de tecnologias digitais, inteligência de dados e soluções de automação; ao aprimoramento dos mecanismos de controle, fiscalização e conformidade tributária; e à melhoria dos serviços prestados ao cidadão”, apontou.

QUAIS SERÃO AS NOVAS ETAPAS – Após a aprovação do pleito pela Cofiex, serão iniciadas novas etapas de preparação e negociação da operação junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O coordenador Jefferson Rolim explicou que entre essas novas etapas estão as missões técnicas, o detalhamento dos componentes e dos produtos, os investimentos previstos, a elaboração dos documentos do projeto e o atendimento às exigências técnicas, institucionais, jurídicas e financeiras necessárias à formalização da operação. “Concluída essa fase, o contrato de financiamento será submetido às instâncias competentes para aprovação e, posteriormente, assinatura, viabilizando o início da execução do Profisco III PB”, completou Jefferson.

COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DA UCP –  A Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), que desempenhou papel estratégico na estruturação e na condução técnica do pleito referente ao PROFISCO III PB, coordenando os estudos, levantamentos, articulações institucionais e alinhamentos necessários junto aos órgãos estaduais envolvidos ao BID, é composta pelo Coordenador-Geral, Jefferson Dantas Pinheiro Rolim; pelo Coordenador Técnico, auditor fiscal Carlos Manuel Oliveira Correia de Melo; pela Assessora de Aquisições, servidora Laís da Costa Rocha; pela Coordenadora Administrativo-Financeira, servidora Raissa Marques Timóteo Costa; e pela Assessora de Planejamento e Monitoramento, servidora Raiana Raquel Dias do Rêgo.