A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) parabeniza todos os auditores do Estado pela passagem do DIA DO AUDITOR FISCAL, que é comemorado oficialmente, nesta quarta-feira, dia 13 de março, por meio da Lei Estadual 9.664/2012.

Para a SEFAZ, o AUDITOR FISCAL é a única autoridade competente para constituir o crédito tributário e responsável pela arrecadação, fiscalização e a tributação de três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD). A cobrança desses impostos possibilita o financiamento das políticas públicas.

Ou seja, não há financiamento dos serviços públicos de educação, saúde, e segurança pública e de tantos outros serviços públicos sem a arrecadação dos tributos.  Na verdade, não há Estado e ordem social sem a devida cobrança dos tributos. Um dia sem o devido imposto cobrado é também um dia sem cidadania.

Contudo, por detrás de cada centavo arrecadado em imposto, há pessoas, ou melhor, há autoridades constituídas, que são os auditores fiscais, que se empenham para prover o Governo do Estado de recursos para implementar as políticas públicas, manter a folha de pessoal e o pagamento de fornecedores em dia; repassar uma parte da arrecadação aos municípios e aos demais poderes e ainda realizar investimentos nas áreas de recursos hídricos, estradas, pontes e do porto.

Por isso, a função do AUDITOR FISCAL é estratégica para o Estado e para as suas realizações. Ou seja, onde estiver uma nova escola pública aberta, um novo hospital público funcionando e a ronda policial em serviço, com o objetivo de manter a segurança pública, podemos afirmar que esses recursos nasceram com a autoridade do AUDITOR FISCAL.    

Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano,  “o papel do AUDITOR FISCAL é fundamental para o Estado e também para o cumprimento das metas do Governo da Paraíba e para atingir o equilíbrio fiscal, que tem o reconhecimento nacional da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) há três anos como CAPAG A. Aliás, a Paraíba é o único Estado do Nordeste com essa “Nota A” por três anos consecutivos. O auditor fiscal é a única autoridade competente para constituir o crédito tributário, atuar na fiscalização, na tributação e no contencioso admnistrativo. Em nossa SEFAZ-PB, contamos com uma equipe de auditores fiscais competentes e capacitados que estão prontos para servir a sociedade e cumprir a sua função”, comentou.