O secretário executivo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Bruno Frade, foi convidado para ministrar palestra sobre a experiência bem sucedida da Paraíba no combate aos crimes contra a ordem tributária em mais um Estado, agora, desta vez na Região Norte. O secretário participou do “Fórum Estadual de Crimes contra a Ordem Tributária: A participação do Auditor Fiscal na Comprovação do Ilícito Penal”, que foi encerrado, nesta quarta-feira (13), em Rio Branco, Capital do Acre.
A experiência da Paraíba, por meio da palestra de Bruno, foi o principal destaque do evento, que reuniu representantes dos órgãos da esfera estadual e municipal como auditores fiscais estaduais e municipais, procuradores e integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) do Acre. Com base no ‘case da Paraíba’, a experiência da Paraíba tem sido apresentada a outros Estados nessa área, a proposta do Governo do Acre com este Fórum de troca de experiência é despertar e conscientizar os profissionais que atuam no combate a crimes tributários para além do trabalho ordinário de fiscalização, facilitando a recuperação de valores sonegados.
Em sua palestra, o secretário Bruno Frade fez uma síntese da experiência da Paraíba no combate aos crimes contra a ordem tributária no Fórum.
EXPERIÊNCIA DE 11 ANOS DA PARAÍBA – “Foram dois dias de troca de experiência e tive ainda a oportunidade de apresentar a experiência da Paraíba sobre o combate aos crimes contra a ordem tributária, que já acumulam onze anos de um trabalho conjunto de Força Tarefa com as instituições, que além da Sefaz-PB contamos ainda com o Ministério Público, a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado. É um trabalho exitoso em recuperação de recursos públicos em crédito tributário na ordem de algumas dezenas de milhões de reais. A ideia foi relatar e mostrar exatamente o nosso conceito de combate ao crime contra a ordem tributária, para além dos limites territoriais da Paraíba. Abro aspas para um declaração que o secretário titular da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, costuma afirmar: o combate ao crime contra a ordem tributária deveria ser tratado com o mesmo rigor ou até mais que o combate à corrupção, pois na corrupção o dinheiro entrou nos cofres públicos e de lá foi desviado enquanto o da sonegação fiscal sequer foi permitido que esse dinheiro ingressasse nos cofres públicos”, mencionou.
RALATOS DE OPERAÇÕES BEM SUCEDIDAS – Durante a apresentação, Bruno focou em casos reais de operações bem sucedidas na Paraíba no combate aos crimes de ordem tributária e o modelo de trabalho interinstitucional adotado, que “trabalha de forma conjunta e integrada, com os órgãos trabalhando numa mesma sede, na sua execução. Apresentei várias situações a partir dos autos de infração, apontando as possibilidades, enquanto Sefaz-PB, de melhorar esse nosso produto inicial, que é o auto de infração, trazendo novos elementos que possam garantir, seja na esfera cível ou criminal, a recuperação do dinheiro público”, comentou.
Bruno Frade relatou que a confecção mais efetiva das lavraturas do auto de infração, dentro da atividade ordinária de fiscalização, um dos pontos atacados inicialmente pela Sefaz-PB para ampliar a garantia de recuperação do crédito tributário tanto nas esfera cível como criminal, por meio do CIRA.
APRIMORAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO – “Podemos fazer mais do que apenas nosso trabalho ordinário de lavrar auto de infração e fazer a conferência de cargas em sua abordagem. Precisamos buscar elementos, documentos, outras informações que são essenciais para que a gente possa, efetivamente, combater os crimes tributários e recuperar o crédito”, apontou Frade, que antes de antes de assumir a secretaria executiva da Sefaz-PB, havia coordenado a Inteligência Fiscal da Sefaz-PB e chegou a assumir a Subcoordenação Nacional do Sistema de Inteligência Fiscal.
AÇÕES INTEGRADAS DO ACRE E PARAÍBA – O secretário da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, revelou que “ao longo dos anos, temos realizado ações integradas com a Paraíba. É como o governador Gladson Cameli sempre diz, que não dá para fazer nada sozinho. Hoje, estamos aqui vendo essa união de esforços. Graças a essas ações integradas, o Cira já recuperou, até aqui, aproximadamente, R$ 53 milhões. Estamos emanados em defender o que é de todos, a defender o que é público. A intenção é construir e aprimorar conhecimento, visando a melhorias na recuperação de ativos fiscais do Estado, com boas parcerias, para que as políticas públicas possam, de fato, ser executadas”.
Sobre a experiência exitosa da Paraíba, a Procuradora-Geral do Estado do Acre, Janete de Albuquerque, afirmou que é “uma entusiasta da busca pelo aprimoramento do conhecimento. Que daqui desse evento saiam bons frutos para fortalecer o trabalho de proteção ao interesse público, ao erário”, declarou.
TRANSMITIR O MODELO DA PARAÍBA – Bruno Frade agradeceu o convite do Governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda, para ministrar a experiência da Paraíba. “Não podíamos ficar com esse case apenas no estado da Paraíba. Sentimos a necessidade de passar esse conhecimento, essa experiência aos outros estados, fazendo uso de novas técnicas, ferramentas e softwares. A intenção é orientar os profissionais para que, dentro da atividade ordinária de fiscalização, utilizem outros elementos estrategicamente para facilitar a recuperação de crédito tributário”, reiterou o secretário executivo.
