I - EXPEDIENTE;

 II - JULGAMENTOS;
 
1 - PROCESSO Nº 135.153.2017-2
AGRAVANTE: BORBA E GOMES BAR E RESTAURANTE LTDA ME
AGRAVADA: SUBGERÊNCIA DA RECEBEDORIA DE RENDAS DA GERÊNCIA REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO
PREPARADORA: SUBGERÊNCIA DA RECEBEDORIA DE RENDAS DA GERÊNCIA REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO
AUTUANTE: NEUMA OLIVEIRA RIOS
RELATORA: CONS.ª THAÍS GUIMARÃES TEIXEIRA

2 -  PROCESSO Nº 115.061.2016-4
AGRAVANTE: ELIZABETH PORCELANATO LTDA
AGRAVADA: COLETORIA ESTADUAL DE ALHANDRA
PREPARADORA: COLETORIA ESTADUAL DE ALHANDRA
AUTUANTE: WAGNER LIRA PINHEIRO     
RELATORA: CONS.ª THAÍS GUIMARÃES TEIXEIRA

3 -  PROCESSO Nº 183.466.2017-9
IMPUGNANTE: COMERCIAL DE ROUPAS DANTAS LTDA. EPP.
IMPUGNADA: SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
CIRCUNSCRIÇÃO: GERÊNCIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DA PRIMEIRA REGIÃO
PREPARADORA: SUBGERÊNCIA DA RECEBEDORIA DE RENDAS DA GERÊNCIA REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO
RELATORA: CONS.ª THAÍS GUMARÃES TEIXEIRA

4 -  PROCESSO Nº 173.073.2014-2
RECORRENTE:    NATALÍCIO DE SOUSA JATOBA.
RECORRIDA: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS.
PREPARADORA: SUBG. DA REC. DE RENDAS DA GER. REG. DA TERCEIRA  REGIÃO
AUTUANTE: GILDETT DE MARILLAC ALMEIDA MARINHO DO REGO
RELATORA: CONS.ª THAÍS GUIMARÃES TEIXEIRA

5 - PROCESSO  Nº 111.440.2016-6
RECORRENTE: IGO IALLI LIMA PATRÍCIO
RECORRIDA: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS
PREPARADORA: SUBG. DA REC. DE RENDAS DA GER. REG. DA TERCEIRA  REGIÃO
AUTUANTE: DJALMA DA COSTA PEREIRA FILHO
RELATORA: CONS.ª THAÍS GUIMARÃES TEIXEIRA

6 - PROCESSO N° 178.013.2013-1
1ª RECORRENTE: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULG PROC FISCAIS - GEJUP.
1ª RECORRIDA: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.
2ª RECORRENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
2ª RECORRIDA: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULG PROC FISCAIS - GEJUP.
PREPARADORA: SUBG. DA RECEB. DE RENDAS DA GER. REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO.
AUTUANTE: CÍNTIA MACEDO P DA COSTA.
RELATORA: GILVIA DANTAS MACEDO

João Pessoa, 18  de abril  de  2018.

GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE
Presidente