I- EXPEDIENTE;

II- JULGAMENTOS;

1- PROCESSO Nº 183.640.2017-0
ITESN/ CRF Nº 161/2018
SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO
IMPUGNANTE:TEREZA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUIMARÃES - ME.
IMPUGNADA:SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
CIRCUNSCRIÇÃO:GERÊNCIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DA PRIMEIRA REGIÃO
PREPARADORA:SUBGERÊNCIA DA RECEBEDORIA DE RENDAS DA GERÊNCIA REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO  - JOÃO PESSOA
RELATOR: CONS. PETRÔNIO RODRIGUES LIMA

2- PROCESSO Nº 183.660.2017-7
ITESN/ CRF Nº 103/2018
IMPUGNANTE: RISHELEY COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
IMPUGNADA: SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
CIRCUNSCRIÇÃO:GERÊNCIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DA PRIMEIRA REGIÃO
PREPARADORA: SUBGERÊNCIA DA RECEBEDORIA DE RENDAS DA GERÊNCIA REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO 
RELATOR: CONS. JOÃO LINCOLN DINIZ BORGES

3- PROCESSO Nº 183.693.2017-1
ITESN/ CRF Nº 104/2018
IMPUGNANTE: SANTA CONTEMPORÂNEA  COMÉRCIO DE ROUPAS DE ACESSÓRIOS EIRELI ME.
IMPUGNADA: SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
CIRCUNSCRIÇÃO: GERÊNCIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DA PRIMEIRA REGIÃO
PREPARADORA:SUBGERÊNCIA DA RECEBEDORIA DE RENDAS DA GERÊNCIA REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - JOÃO PESSOA
RELATOR: CONS. PETRÔNIO RODRIGUES LIMA

4 - PROCESSO Nº 061.565.2016-3
RECURSO VOL/CRF N.º 455/2016
SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO                                           
RECORRENTE: LAFARGE BRASIL S.A.
RECORRIDA : GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS-GEJUP
PREPARADORA : SUBG. DA RECEBEDORIA DE RENDAS DA GER. REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO.
AUTUANTE:SYLVIO ROBERTO XAVUER DE MELLO REGO.
RELATORA: CONS.ª  DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO.

5- PROCESSO Nº 179.357.2013-4
RECURSO VOL/CRF N.º 132/2017
SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO                                           
RECORRENTE:MADEIREIRA PIRANHENSE LTDA - ME.
RECORRIDA: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS-GEJUP
PREPARADORA: COLETORIA ESTADUAL DE CAJAZEIRAS.
AUTUANTE: JAILDO GONÇALVES DOS SANTOS.
RELATORA:  CONS. JOÃO LINCOLN DINIZ BORGES.

6- PROCESSO Nº 152.661.2013-4
RECURSO VOL/ CRF N.º 129/2017      
SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO
RECORRENTE:PELAGIO OLIVEIRA S/A
RECORRIDA: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS-GEJUP
PREPARADORA:  SUBG. DA RECEBEDORIA DE RENDAS DA GER. REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO.
AUTUANTE:  FRANCISCO ILTON PEREIRA MOURA
RELATOR:  CONS. PETRÔNIO RODRIGUES LIMA.


7- PROCESSO Nº 032.788.2013-4
RECURSO EBG/ CRF Nº 206/2018
SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO
EMBARGANTE: FIAT  AUTOMÓVEIS S.A..
EMBARGADO: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
PREPARADORA: SUBG. DA RECEB. DE RENDAS DA GER REG. DA 1ª REGIÃO – JOÃO PESSOA.
RELATORA: NAYLA COELI DA COSTA BRITO CARVALHO.

                              
João Pessoa, 21 de março de  2018.


GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE
Presidente