Pauta da 1843ª - Sessão Ordinária da Câmara Julgadora Permanente do Conselho de Recursos 02 de Dezembro de 2016, às 9 horas.
I – LEITURA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
II – EXPEDIENTE;
III - JULGAMENTOS;
1. PROCESSO Nº 147.031.2011-9
RECURSO VOL/CRF N.º 818/2014
RECORRENTE:CARLOS ANTONIO NEVES LEMOS EPP
RECORRIDA :GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS.
PREPARADORA : RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE
AUTUANTE:RONALDO COSTA BARROCA.
RELATORA :CONS.ª DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO.
2. PROCESSO Nº 121.692.2010-0
RECURSO HIE_VOL Nº 737 / 2014
1ª RECORRENTE: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS.
1ª RECORRIDA: MEDEIROS & JUNIOR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
2ª RECORRENTE:MEDEIROS & JUNIOR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
2ª RECORRIDA: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS.
PREPARADORA : COLETORIA ESTADUAL DE BARRA DE SANTA ROSA
AUTUANTES: JOSÉ INÁCIO DE OLIVEIRA
RELATORA: CONSª. DORICLÉCIA DO NASCIMENTO LIMA PEREIRA
3. PROCESSO Nº 055.359.2012-6
RECURSO HIE./VOL CRF Nº 764/2014
1ª RECORRENTE: GERÊNCIA EXEC. DE JULG. DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª RECORRIDA: FLAVIA MERCIA PONTES PERIERA.
2ª RECORRENTE: FLAVIA MERCIA PONTES PERIERA.
2ª RECORRIDA: GERÊNCIA EXEC. DE JULG. DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
PREPARADORA: RECEBEDORIA DE RENDAS DE J. PESSOA.
AUTUANTE: UDMILSON TAVARES DO RÊGO.
RELATORA: CONSª MARIA DAS GRAÇAS D. O. LIMA
4. PROCESSO N. 059.707.2013-5
RECURSO EBG/CRF N.º 392/2016
EMBARGANTE: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
EMBARGADO: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
PREPARADORA: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA.
AUTUANTES: MÔNICA GONÇALVES S. MIGUEL E MARCELO CRUZ DE LIRA.
RELATOR: CONS. JOÃO LINCOLN DINIZ BORGES
5. PROCESSO N° 186.150.2014-0
RECURSO HIE/VOL Nº 179/2015
1ª RECORRENTE: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROC. FISCAIS – GEJUP.
1ª RECORRIDA: ENERGISA BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
2ª RECORRENTE: ENERGISA BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
2ª RECORRIDA: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROC. FISCAIS – GEJUP.
PREPARADORA: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE.
AUTUANTES: JOÃO ELIAS COSTA FILHO E EDUARDO SALES COSTA.
RELATOR: CONS. JOÃO LINCOLN DINIZ BORGES.
6. PROCESSO Nº 127.126.2012-7
RECURSOS HIE./VOL CRF Nº 773/2014
1ª RECORRENTE : GERÊNCIA EXEC. DE JULG. DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª RECORRIDA: J C DE ARAÚJO & CIA LTDA.
2ª RECORRENTE: J C DE ARAÚJO & CIA LTDA.
2ª RECORRIDA: GERÊNCIA EXEC. DE JULG. DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
PREPARADORA: COLETORIA EST. DE JUAZEIRINHO (AG. DE SOLEDADE)
AUTUANTE: JURANDO EUFRAUSINO DE SOUSA.
RELATORA: CONSª MARIA DAS GRAÇAS D. O. LIMA
7. PROCESSO Nº 146.259.2013-2
RECURSO VOL/CRF Nº 725/2014
RECORRENTE: AURILEIDE SANTOS CHAGAS
RECORRIDA: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULG. DE PROCESSOS FISCAIS.
PREPARADORA: COLETORIA ESTADUAL DE MAMANGUAPE
AUTUANTE : LUIZ ANSELMO DA SILVA SEABRA
RELATOR: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.
8. PROCESSO Nº 113.115.2009-0
RECURSO HIE/CRF Nº 836/2014
RECORRENTE: GERENCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS
RECORRIDA: DEBORAH M G ALVES.
PREPARADORA: COLETORIA ESTADUAL DE CATOLÉ DO ROCHA
AUTUANTE: RAIMUNDO ALVES DE SÁ.
RELATORA: CONS.ª NAYLA COELI DA COSTA BRITA CARVALHO
9.PROCESSO N° 003.228.2003-0
RECURSO HIE Nº 861/2014
RECORRENTE: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DEPROCESSOS FISCAIS – GEJUP.
RECORRIDA : ANA PAULA AZEVEDO FERREIRA MACEDO.
PREPARADORA : RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA.
AUTUANTE: ROMANA R. D. OLIVEIRA /ROSANA M. P. GOMES
RELATORA: CONSª. DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO
IV – DISTRIBUIÇÃO.
Processo nº 026.169.2012-3
CRF- Nº 779/2014 - VANIA DE FÁTIMA LIMEIRA AZEVEDO GOMES - EPP - PAT
Processo nº 089.794.2013-7
CRF- Nº 780/2014 - BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE LTDA - PAT
Processo nº 134.870.2013-0
CRF- Nº 782/2014 - SUPERMERCADO NONATÃO LTDA - PAT
Processo nº 143.056.2011-1
CRF- Nº 786/2014 - ALESSANDRA DE ARAÚJO CRUZ - PAT
Processo nº 070.842.2012-7
CRF- Nº 789/2014 - MEDEIROS E MARQUES ELETROMÓVEIS LTDA - PAT
Processo nº 004.695.2011-6
CRF- Nº 792/2014 – ALUMINIUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA - PAT
Processo nº 068.930.2009-0
CRF- Nº 793/2014 – MYRTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - PAT
Processo nº 075.904.2008-5
CRF- Nº 794/2014 - MYRTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - PAT
Processo nº 133.310.2012-5
CRF- Nº 795/2014 – COURO FINO LTDA - PAT
Processo nº 074.835.2012-4
CRF- Nº 798/2014 - BEZERRA E SANTOS DISTRIBUIDORA LTDA - PAT
Processo nº 058.814.2012-8
CRF- Nº 799/2014 - ALMEIDA TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA - PAT
Processo nº 113.535.2011-0
CRF- Nº 800/2014 - GERONCIO SUCUPIRA JUNIOR ME - PAT
Processo nº 122.843.2012-0
CRF- Nº 801/2014 - J P FILHO VESTUARIO - PAT
Processo nº 034.701.2012-9
CRF- Nº 803/2014 - LACERDA E MACIEL LTDA - PAT
Processo nº 033.392.2014-0
CRF- Nº 804/2014 – MOTO TRAXX DA AMAZÔNIA LTDA - PAT
Processo nº 106.715.2008-3
CRF- Nº 805/2014 – SOTECA SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA LTDA EPP - PAT
Processo nº 102.234.2013-1
CRF- Nº 807/2014 - FRANCISCO R O AGUIAR FILHO - PAT
Processo nº 107.595.2012-7
CRF- Nº 808/2014 – GILVAN ANTONIO SOARES - PAT
Processo nº 102.652.2013-0
CRF- Nº 809/2014 - MABELE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - PAT
Processo nº 146.272.2013-8
CRF- Nº 810/2014 - BRAZMOTORS VEICULOS E PEÇAS LTDA - PAT
Processo nº 108.563.2012-9
CRF- Nº 812/2014 - FARMACIA PREÇO BAIXO LTDA - PAT
Processo nº 138.296.2012-8
CRF- Nº 813/2014 - JUAREZ FERNANDES DE OLIVEIRA ME - PAT
Processo nº 154.002.2012-6
CRF- Nº 817/2014 - ANA CARLA RODRIGUES DE AZEVEDO - PAT
Processo nº 101.002.2010-0
CRF- Nº 827/2014 – CDL CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA - PAT
Processo nº 146.126.2011-9
CRF- Nº 828/2014 – ÁGUA NA BOCA DOCERIA LTDA ME - PAT
Processo nº 002.371.2012-7
CRF- Nº 829/2014 - PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A IND E COMÉRCIO - PAT
Processo nº 102.736.2009-6
CRF- Nº 830/2014 – ANTÔNIO ANDRE GALDINO SOARES
Processo nº 126.651.2012-7
CRF- Nº 833/2014 - NORMANDO GONÇALVES DE ARAUJO ME - PAT
Processo nº 146.997.2011-0
CRF- Nº 835/2014 - CALÇADOS DEALER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - PAT
Processo nº 057.666.2012-8
CRF- Nº 843/2014 - VLAMIR DE SOUZA SOARES - PAT
Processo nº 008.357.2013-6
CRF- Nº 845/2014 - DAMIÃO FARIAS SAMPAIO - PAT
Processo nº 179.631.2013-8
CRF- Nº 847/2014 - JOSE CARLOS DOS SANTOS - PAT
Processo nº 057.659.2012-8
CRF- Nº 853/2014 – VLAMIR DE SOUZA SOARES - PAT
Processo nº 061.516.2012-7
CRF- Nº 854/2014 – NORFIL S.A INDÚSTRIA
Processo nº 041.275.2012-4
CRF- Nº 856/2014 - IMR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
Processo nº 056.703.2014-0
CRF- Nº 858/2014 – JP COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - PAT
Processo nº 034.275.2014-5
CRF- Nº 859/2014 - VIA OESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP - PAT
Processo nº 022.605.2012-0
CRF- Nº 872/2014 – ANATELMA LACERDA FREITAS - PAT
Processo nº 004.047.2012-9
CRF- Nº 876/2014 – ORTHOPEDICS PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA - PAT
Processo nº 144.451.2011-1
CRF- Nº 885/2014 - CARMEN LUCIA FERREIRA XAVIER
Processo nº 129.800.2010-9
CRF- Nº 886/2014 – MARTINIANO ESTEVAM & CIA. LTDA.
Processo nº 026.537.2013-2
CRF- Nº 887/2014 - GILSON DAMIÃO DE SOUSA
Processo nº 126.310.2012-0
CRF- Nº 893/2014 - MA COMÉRCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA.
Processo nº 079.554.2012-8
CRF- Nº 894/2014 - W W BRASIL MINERIOS LTDA.
Processo nº 145.684.2011-3
CRF- Nº 896/2014 - ARTE TELECOM LTDA.
Processo nº 124.441.2009-4
CRF- Nº 898/2014 - ZITA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
Processo nº 168.522.2014-1
CRF- Nº 294/2015 – CIPRESA EMPREENDIMENTOS LTDA - PAT
Processo nº 152.976.2014-7
CRF- Nº 311/2015 – BRASTEX S.A. - PAT
Processo nº 112.411.2013-7
CRF- Nº 320/2015 - MD COMERCIO DE VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - PAT
Processo nº 122.374.2014-9
CRF- Nº 327/2015 – ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - PAT
Processo nº 134.106.2015-0
CRF- Nº 008/2016 - TNL PCS S/A - PAT
Processo nº 040.268.2015-7
CRF- Nº 090/2016 - TRANSUNIÃO TRANSPORTADORES LTDA - PAT
Processo nº 178.690.2013-3
CRF- Nº 129/2016 - MEDITERRANEA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - PAT
Processo nº 168.877.2015-9
CRF- Nº 146/2016 - FONTANELLA TRANSPORTES LTDA - PAT
Processo nº 151.866.2013-0
CRF- Nº 155/2016 – CAMBUCI S A - PAT
Processo nº 142.494.2015-9
CRF- Nº 168/2016 – EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - PAT
Processo nº 188.496.2014-4
CRF- Nº 181/2016 - COTEMINAS S.A. - PAT
Processo nº 002.711.2016-9
CRF- Nº 184/2016 – CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA - PAT
Processo nº 121.405.2015-7
CRF- Nº 189/2016 - ATACADÃO DE BEBIDAS CARIRI LTDA EPP
Processo nº 164.262.2013-2
CRF- Nº 191/2016 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA - PAT
Processo nº 056.464.2014-8
CRF- Nº 246/2016 - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - PAT
Processo nº 084.192.2010-8
CRF- Nº 247/2016 - PIRELLI PNEUS - PAT
Processo nº 124.246.2010-5
CRF- Nº 248/2016 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - PAT
Processo nº 106.097.2015-5
CRF- Nº 281/2016 – CCB- CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA - PAT
Processo nº 050.313.2012-5
CRF- Nº 288/2016 – EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - PAT
Processo nº 063.292.2016-6
CRF- Nº 306/2016 - AUTOCLUB VEICULOS E PEÇAS LTDA - PAT
Processo nº 046.260.2015-1
CRF- Nº 311/2016 – BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA - PAT
Processo nº 030.960.2013-2
CRF- Nº 312/2016 – VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A - PAT
Processo nº 038.359.2015-4
CRF- Nº 359/2016 – BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA - PAT
Processo nº 066.698.2015-1
CRF- Nº 372/2016 - BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA - PAT
Processo nº 186.343.2014-6
CRF- Nº 383/2016 – BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA - PAT
Processo nº 141.301.2015-8
CRF- Nº 393/2016 – VALTEX IND. E COM. DE CONFECÇÕES E MALHARIA LTDA - PAT
Processo nº 012.832.2013-0
CRF- Nº 394/2016 – OLIVEIRA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA
Processo nº 143.878.2011-0
CRF- Nº 395/2016 - M DIAS BRANCO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA - PAT
Processo nº 170.276.2014-6
CRF- Nº 396/2016 – VIVO S.A. - PAT
Processo nº 177.486.2014-8
CRF- Nº 397/2016 – BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA - PAT
Processo nº 188.781.2014-6
CRF- Nº 398/2016 – DISTRIBUIDORA SETE COLINAS LTDA - PAT
Processo nº 054.845.2016-9
CRF- Nº 399/2016 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - PAT
Processo nº 111.182.2014-5
CRF- Nº 420/2016 – VIVO S.A. - PAT
Processo nº 162.376.2015-0
CRF- Nº 428/2016 - NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. - PAT
GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE
Presidente
João Pessoa, 29 de novembro de 2016.
