Emissão de documentos de arrecadação (DAR), esclarecimentos sobre diferença de alíquotas e consultas de questões tributárias são alguns dos serviços prestados pela Secretaria de Estado da Receita (SER) aos contribuintes paraibanos e, principalmente, de outros Estados, durante a ‘Multifeira Brasil Mostra Brasil’, que será encerrada neste domingo (31), no Centro de Convenções de João Pessoa.

O auditor fiscal da Receita Estadual, Antônio Lira, informa que a pasta já presta esse serviço aos contribuintes na Multifeira há 17 anos. “Além de servir de canal de informação, a presença da Receita Estadual na própria Multifeira evita o deslocamento do contribuinte para alguma unidade da SER na cidade para emissões de documentos fiscais ou tirar dúvidas tributárias, trazendo assim comodidade na prestação do serviço público aos contribuintes nos dez dias da multifeira”, declarou o auditor. A Multifeira acontece até o próximo domingo (31), das 15h às 23h, e o estande da Receita Estadual.

Levantamento da Receita Estadual mostra que dos 129 estabelecimentos que estão na ‘Multifeira Brasil Mostra Brasil’ este ano 82 deles (63,5%) são de outras unidades da federação, sendo a maioria do Nordeste (40% ou 33 empresas). Este número do Nordeste exclui os contribuintes e entidades paraibanas. O levantamento da Receita mostra ainda que há um número significativo de empreendedores que expõem na Multifeira com isenção total do tributo ou então que não possui incidência de ICMS (72 deles ou 55% do total).  A maior parte dos isentos de ICMS é formada de artesãos paraibanos.

A Receita Estadual realizou mais uma vez um convênio com a direção da Multifeira Brasil Mostra Brasil para permitir que os contribuintes de outras unidades da federação recolhessem na venda apenas diferença de alíquota do ICMS, evitando carga tributária mais alta aos contribuintes que estão expondo ou comercializando no evento.

Segundo organizadores, a 22ª edição da ‘Multifeira Brasil Mostra Brasil’ deve atrair nos dez dias do evento um público de 120 mil pessoas. Os contribuintes e órgãos públicos e entidades participantes estão ocupando quase 14 mil m² de área montada do principal pavilhão do Centro de Convenções de João Pessoa.