Portal da SERvirtual dispõe emissão de autorização prévia de EFD ICMS/IPI substituta
Para utilizar o serviço eletrônico da SERvirtual, o contribuinte deverá acessar o sistema por meio de nome de usuário e senha. Na página, o usuário acessa o Menu de serviços/Declarações/Emitir Autorização Prévia.
A Receita Estadual informa ainda que o usuário poderá solicitar diretamente a autorização prévia para o envio de EFD substituta, observando os parâmetros dispostos no Decreto nº. 30.478/2009:
1 - Períodos com lançamentos parcelados, representados ou inscritos em dívida ativa não poderão ser substituídos, se ocorrer alteração no valor dos lançamentos;
2 – Empresas que estiverem sob fiscalização será necessário contato prévio com o fiscal do feito para que ele autorize o envio da EFD substituta.
Já a informação do hash code, neste momento, não é obrigatória, devendo permanecer em branco.
