Os empreendedores e contribuintes paraibanos vão ganhar mais agilidade e transparência para realizar abertura e baixa de empresas no Estado da Paraíba. A partir desta quarta-feira (1º), a Secretaria de Estado da Receita (SER) vai incluir a natureza jurídica Empresário Individual no programa Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Por meio do endereço do portal do integrador estadual www.redesim.pb.gov.br, os empresários poderão solicitar abertura ou baixa da inscrição estadual do Empresário Individual sem a necessidade de deslocamento à repartição fiscal, reduzindo assim custo, burocracia e tempo de abertura ou de encerramento da atividade. Com o Redesim, será desnecessário, agora, o uso da FAC Eletrônica na Receita Estadual para realizar essa solicitação na abertura da empresa no Empresário Individual. Contudo, o uso da FAC Eletrônica será mantido, ainda, quando for realizado o serviço de alteração cadastral.

Com o portal único do integrador, a expectativa do tempo médio de abertura de uma empresa no Estado deverá reduzir, em média, de 30 dias para, no máximo, uma semana nos municípios que estejam habilitados e também implementados no programa da Redesim. A taxa de abertura pode ser gerada também online na página da Receita Estadual.

A previsão do cronograma da Receita Estadual é que todas as naturezas jurídicas sejam incluídas na Redesim até dezembro deste ano. Até então, apenas o Microempreendedor Individual (MEI) era incluído na Redesim do Estado. Contudo, com a entrada do Empresário Individual junto com o MEI já representa cerca de 70% do total de 105 mil empresas com inscrições estaduais ativas da Paraíba, que serão abrangidas na Redesim.

Contudo, a Receita Estadual alerta para o pagamento da taxa no ato de abertura. As repartições só irão deferir uma solicitação na Redesim se a taxa estiver paga. A comprovação do pagamento se dá mediante consulta ao nosso sistema de Arrecadação, que demonstrará no DAR (Documento de Arrecadação) com o CNPJ da empresa interessada (ou do CPF do Empresário), com código correto constar como pago. A taxa poder ser acessada no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/19-cadastro/3-valores-codigos-de-receita

EQUIPE DA RECEITA ESTADUAL - Na Receita Estadual, uma equipe de auditores fiscais formadA por Ramiro Estrela, Tatiana Menezes, Onaldo Jorge Veloso, Roberto Nóbrega Imperiano, Hugo Alexandre Mangueira, Alline Silva de Moraes e Paulo César Abrantes trabalhou nos últimos meses todos os processos da integração da Receita Estadual na Redesim. Esse trabalho continuará mais intenso nos próximos meses com a inclusão de outras naturezas jurídicas da esfera estadual no portal integrador.

O QUE É REDESIM? - A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas na Junta Comercial do Estado da Paraíba, que conta com apoio do Sebrae Paraíba e da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP). A Redesim integra todos os processos dos diversos órgãos dentro de um único Portal, que envia esses documentos de forma eletrônica para a Junta Comercial, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia. A solicitação de abertura ou baixa na Redesim vai permitir ainda a sincronização de dados cadastrais da Receita Federal com os demais órgãos estaduais e municipais em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso, facilitando o processo de legalização de empresas no Estado, que inclui ainda segurança, agilidade e transparência.

O empreendedor poderá acompanhar o seu processo noPortal da Redesim,utilizandoo único protocolo. O Comitê Gestor da Redesim é formado por órgãos e entidades federais, estaduais e municipais.