O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios paraibanos mais de R$ 1,223 bilhão em repasse dos tributos estaduais recolhidos ao longo do ano passado, o que representou uma alta nominal de 10,47% sobre o valor repassado em 2014. O carro-chefe do montante distribuído ficou com a cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando destinou R$ R$ 1,107 bilhão (90,5%). Outros R$ 116,580 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada com este tributo, sendo 10% da receita do tributo é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O ICMS é o principal tributo do Estado, representa em torno de 95% das receitas próprias. O crescimento dos tributos estaduais também colabora com a execução orçamentária dos municípios paraibanos, principalmente nas cidades consideradas de portes médio e grande, que receberam maior repasse da cota-parte do ICMS em 2015.  

De acordo com o ranking do Índice de Participação dos Municípios (IPM), os maiores repasses da cota-parte de 25% do ICMS destinado às prefeituras no ano passado, que somou ao todo R$ R$ 1,223 bilhão, abrangeram as cidades: João Pessoa (28,51%), Campina Grande (15,40%), Cabedelo (8,41%), Santa Rita (3,95%), Patos (1,67%), Caaporã (1,65%), Alhandra (1,38%), Bayeux (1,87%), Sousa (1,11%), Cajazeiras (1,14%) e do Conde (1,09%). Veja no link o índice das outras cidades do Estado https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/municipios?task=document.viewdoc&id=54