Pauta da 322ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 24 de janeiro de 2024, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/WU8mk7HxPKM?feature=share

JULGAMENTOS:

1.  Processo n° 1800912022-7 - e-processo nº 2022.000332518-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ESPAÇO A COMÉRCIO DE MÓVEIS - EIRELI
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA ELIANE FERREIRA FRADE
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.
 
2. Processo nº 2667112021-8 - e-processo nº 2021.000314765-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: POLLYANNA MIRNA DA SILVA ARAÚJO - EPP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: EVACI FERREIRA DE ABREU
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo nº 2487122022-2 - e-processo nº 2022.000481853-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: SUPERMERCADO S INTERMARES LTDA - ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: FERNANDO SOARES PEREIRA DA COSTA
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

4. Processo nº 0203752022-0 - e-processo nº 2022.000022779-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MPONTES COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (NOVA RAZÃO SOCIAL: VITECH MEDICAL DEVICES LTDA)
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: HERMANI FELINTO DE BRITO / MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

5. Processo nº 2345772023-1 - e-processo nº  2023.000537952-1
IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Impugnante: AURI NUNES CAMOIM ME
Impugnada: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Notificante: CLAUDIO DE OLIVEIRA LEONCIO PINHEIRO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

6. Processo nº 1355372021-2 - e-processo nº 2021.000181072-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERENCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: FRIGORÍFICO FRANGO DOURADO LTDA ME
2ª Recorrente:FRIGORÍFICO FRANGO DOURADO LTDA ME
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: ACILINO ALBERTO MADEIRA NETO
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

João Pessoa, 28 de dezembro de 2023.
                                              

               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                        Matrícula 147.939-3