ANEXO 105

ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
ATUALIZADO EM 19.05.2025
ATÉ O DECRETO Nº 46.554, DE 16.05.2025
PUBLICADO NO DOE DE 17.05.2025
A N E X O 105
Art. 6º, XXVIII do RICMS/PB
LISTA DE FÁRMACOS E MEDICAMENTOS
ATUALIZADO EM 06.06.2022
ATÉ O DECRETO Nº 42.574, DE 02.06.2022
PUBLICADO NO DOE DE 03.06.2022
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.