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ANEXO 09 - OPERADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

 

 

 
Revogado o Anexo 09 pelo inciso III do art. 11 do Decreto nº 20.275/99 (DOE de 24.02.99).

 ANEXO   09 

Arts. 5º, II e 535, do RICMS 

OPERADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES

 

 

 

Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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