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Publicações

ACÓRDÃO Nº 000654/2021 PROCESSO Nº 1494952019-9

ACÓRDÃO Nº 000653/2021 PROCESSO Nº 1596492019-5

ACÓRDÃO Nº 000652/2021 PROCESSO Nº 0521612018-1

ACÓRDÃO Nº 000651/2021 PROCESSO Nº 1926022019-0

ACÓRDÃO Nº 000650/2021 PROCESSO Nº 1302002018-2

ACÓRDÃO Nº 000649/2021 PROCESSO Nº 1100012019-8

ACÓRDÃO Nº 000648/2021 PROCESSO Nº 1100052019-6

ACÓRDÃO Nº 000647/2021 PROCESSO Nº 1332132014-2

Aplicativo ‘Preço da Hora’ ajuda consumidor economizar nos itens da Ceia de Natal

LEI Nº 12.167 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 42.094 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

PORTARIA N° 00195/2021/SEFAZ - CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL – CREF

Cursos de EAD do ‘Semeando Sementes da Cidadania’ estão abertos até a próxima quarta-feira (22)

Faltam dez dias para encerrar adesão ao Refis do ICMS

SEFAZ-PB faz operações e apreende mercadorias com irregularidades

Programa Nota Cidadã divulga os 21 ganhadores de dezembro

PORTARIA Nº 00192/2021/SEFAZ - CAMPANHA “NOTA CIDADÔ

Prazo final de regularização de empresas do Simples Nacional termina na próxima terça-feira (21)

Nota Cidadã: último sorteio do ano terá recordes de notas emitidas e de participantes

Sefaz-PB publica calendário de pagamento do IPVA 2022

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