PORTARIA N° 00136/2026/SEFAZ

ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
R E V O G A D APELA PORTARIA Nº 00152/2026/SEFAZ |
PORTARIA N° 00136/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 08.07.2026
REVOGA A PORTARIA N° 00124/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 19.06.2026
Designa Auditores Fiscais Tributários Estaduais para compor o Comitê Gestor de Termos de Acordo - COGETA, e revoga a Portaria nº 00124/2026/SEFAZ.
João Pessoa, 7 de julho de 2026.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “ a", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e o inciso XXI do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art. 1° da Portaria n° 00103/2026/SEFAZ, de 26 de maio de 2026,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os Auditores Fiscais Tributários Estaduais, abaixo relacionados, para compor o Comitê Gestor de Termos de Acordo - COGETA:
MEMBROS MATRÍCULA
Adriano Fábio Soares de Sousa 159.536-9
Arleide Maria da Silva Barboza 144.704-1
José Antônio Claudino Veras 145.965-1
Márcia Maria Wanderley de Lima 157.668-2
Margilson de Lacerda Dantas 147.089-2
Milton Araújo de Barros 147.915-6
Vilma Cristina Morais Borges 145.975-9
Roberta do Monte Gomes 146.890-1
Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 00124/2026/SEFAZ, de 18 de junho de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.










