PORTARIA N° 00124/2026/SEFAZ
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
PORTARIA N° 00124/2026/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 19.06.2026.
REVOGA A PORTARIA N° 00055/2025/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 22.03.2025
Designa Auditores Fiscais Tributários Estaduais para compor o Comitê Gestor de Termos de Acordo - COGETA, e revoga a Portaria nº 00055/2025/SEFAZ.
João Pessoa, 18 de junho de 2026.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e o inciso XXI do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023, e
Considerando o disposto no inciso VI do art. 1° da Portaria n° 00103/2026/SEFAZ, de 26 de maio de 2026,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os Auditores Fiscais Tributários Estaduais, abaixo relacionados, para compor o Comitê Gestor de Termos de Acordo - COGETA:
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MEMBROS |
MATRÍCULA |
| Adriano Fábio Soares de Sousa | 159.536-9 |
| Arleide Maria da Silva Barboza | 144.704-1 |
| José Antônio Claudino Veras | 145.965-1 |
| Márcia Maria Wanderley de Lima | 157.668-2 |
| Margilson de Lacerda Dantas | 147.089-2 |
| Milton Araújo de Barros | 147.915-6 |
| Remilson Honorato Pereira Júnior | 145.496-0 |
| Roberta do Monte Gomes | 146.890-1 |
Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 00055/2025/SEFAZ, de 22 de maio de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
