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ATO COTEPE/MVA Nº 4, DE 16 DE MARÇO DE 2015

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/MVA Nº 4, DE 16 DE MARÇO DE 2015
Publicado no DOU de 11.03.15

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, a partir de 16 de março de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro
Álcool
hidratado
Óleo
Combustível
Gás Natural Veicular Lubrificante
Derivado de
Petróleo
Lubrificante
Não derivado
de Petróleo
Internas Interesta-duais Internas Interestaduais

Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interestaduais

Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
*RS

36,44%

81,92%,

18,30%

-

38,81%

51,43%

9,96%

32,48%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

*SP

64,15%

118,86%

22,28%

31,48%

38,96%

27,38%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina
Automotiva
Óleo Diesel GLP Óleo
Combustível
Gás Natural Veicular Lubrificante
Derivado de
Petróleo
Lubrificante
Não derivado
de Petróleo
Álcool Hidratado
Internas Interesta-
duais
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-
duais
Internas Interesta-
duais
Internas Interesta-
duais
Internas Interestaduais Internas

Interestaduais
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
*RS

91,85%

155,80%

44,24%

63,91%

155,85%

190,74%

30,70%

57,47%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

18,30%

-

38,81%

51,43%

*SP

64,15%

118,86%

31,69%

49,64%

81,99%

106,80%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

41,14%

51,77%

60,39%

47,03%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS 91,85% 155,80% 44,24% 63,91% 155,85% 190,74% - - 18,30% 38,81%
*SP 64,15% 118,86% 31,69% 49,64% 81,99% 106,80% 40,76% 87,69% 22,28% 27,38%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

40,05%

86,73%

9,96%

32,48%

*SP

64,15%

118,86%

18,73%

44,80%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

91,85%

155,80%

44,24%

63,91%

155,85%

190,74%

30,70%

57,47%

*SP

64,15%

118,86%

31,69%

49,64%

81,99%

106,80%

-

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

87,90%

150,54%

23,75%

49,09%

*SP

118,68%

191,57%

19,11%

45,25%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

157,40%

243,20%

71,39%

94,76%

205,92%

247,64%

47,09%

77,22%

*SP

118,68%

191,57%

54,95%

76,08%

142,73%

175,83%

-

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

87,90%

150,54%

23,75%

49,09%

*SP

118,68%

191,57%

24,26%

51,54%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*RS

157,40%

243,20%

71,39%

94,76%

205,92%

247,64%

47,09%

77,22%

*SP

118,68%

191,57%

54,95%

76,08%

142,73%

175,83%

-

-

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

91,85%

155,80%

44,24%

63,91%

155,85%

190,74%

-

-

55,85%

64,95%

*SP

64,15%

118,86%

31,69%

49,64%

81,99%

106,80%

47,69%

96,92%

22,28%

27,38%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

157,40%

243,20%

71,39%

94,76%

205,92%

247,64%

-

-

55,85%

64,95%

*SP

118,68%

191,57%

54,95%

76,08%

142,73%

175,83%

47,97%

97,29%

22,28%

27,38%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool hidratado
Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais Internas Interesta-duais
*RS

157,40%

243,20%

71,39%

94,76%

205,92%

247,64%

-

-

55,85%

64,95%

*SP

118,68%

118,86%

31,69%

49,64%

142,73%

175,83%

55,25%

107,00%

22,28%

27,38%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

 UF Álcool hidratado
Internas Interestaduais
7% 12% Originado de
Importação
4%
*RS

28,87%

-

55,85%

64,95%

*SP

22,28%

-

38,96%

-

 *MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF Lubrificantes Derivados  de Petróleo Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
Internas Interesta-
duais
Internas Interestaduais
7% 12% Originado de
Importação
4%
*RS

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. 



MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

 

 

Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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