ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00177/2025/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 19.09.2025

Adia, excepcionalmente, o horário da realização do sorteio Mensal e do sorteio Especial da Campanha “Nota Cidadã”, referente ao período de apuração a período de apuração especificado.

João Pessoa, 18 de setembro de 2025.

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “ a” , da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e o art. 80, incisos XV e XXXIV do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,


R E S O L V E:


Art. 1º Adiar, excepcionalmente, o horário da realização do sorteio Mensal e do sorteio Especial da Campanha “ Nota Cidadã” , que ordinariamente ocorre às 9h, referente ao período de apuração de 1º a 31 de agosto de 2025, para as 15h do dia 22/09/2025, conforme cronograma estabelecido nos Anexos I e II da Portaria nº 00242/2024/SEFAZ, de 30 de dezembro de 2024.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7