PORTARIA N° 00055/2025/SEFAZ
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
PORTARIA N° 00055/2025/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 22.03.2025
REVOGA A PORTARIA N° 00071/2024/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 01.05.2024
Designa Auditores Fiscais Tributários Estaduais para compor o Comitê Gestor de Termos de Acordo - COGETA, e revoga a Portaria n° 00071/2024/SEFAZ.
João Pessoa, 21 de março de 2025.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, bem como no inciso XXI do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023, e
Considerando o que dispõe o inciso VI do art. 1° da Portaria n° 00028/2023/SEFAZ, de 26 de janeiro de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os Auditores Fiscais Tributários Estaduais, abaixo relacionados, para compor o Comitê Gestor de Termos de Acordo - COGETA:
AFTE |
MATRÍCULA |
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Adriano Fábio Soares de Sousa |
159.536-9 |
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Arleide Maria da Silva Barboza |
144.704-1 |
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José Antônio Claudino Veras |
145.965-1 |
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Mariane Rebello de Sá |
157.697-6 |
||
Márcia Maria Wanderley de Lima |
157.668-2 |
||
Milton Araújo de Barros |
147.915-6 |
||
Remilson Honorato Pereira Júnior |
145.496-0 |
||
Roberta do Monte Gomes |
146.890-1 |
||
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 00071/2024/SEFAZ, de 30 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
