ATO COTEPE/MVA Nº 6, DE 22 DE MARÇO DE 2018

ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/MVA Nº 6, DE 22 DE MARÇO DE 2018
PUBLICADO NO DOU DE 23.03.18

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Anexos:

MVA 06-18.pdf

30 kB