ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00172/2024/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 20.09.2024

Designa  servidores, e atribuições respectivas,  para constituírem coordenações vinculadas à implementação do Projeto de Implantação do Memorial da Secretaria de Estado da Fazenda e Escritura do Livro Comemorativo.

João Pessoa, 19 de setembro de 2024.

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e no inciso XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023, e


Considerando a publicação da Portaria nº 00026/2024/SEFAZ, de 08 de fevereiro de 2024, que instituiu a Comissão “Rumo ao Centenário SEFAZPB”, cujo objetivo é operacionalizar o Projeto de Implantação do Memorial da Secretaria de Estado da Fazenda e Escritura do Livro Comemo
rativo;


Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 00026/2024/SEFAZ, de 08 de fevereiro de 2024, que diz “A referida Comissão contará com a assessoria de profissionais especializados para a escrita do Livro Comemorativo, além da implementação de Plano Museológico compreendendo os Projetos Executivos Arquitetônicos e complementares, Expográfico e de Comunicação Visual;


Considerando, ainda, o Contrato Administrativo nº 0020/2024 celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba - FAPESQ,


R E S O L V E:


Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem coordenações vinculadas à implementação do Projeto de Implantação do Memorial da Secretaria de Estado da Fazenda e Escritura do Livro Comemorativo, nos grupos de trabalho da coordenação geral e específicas.


NOME                                                                     FUNÇÃO

Bernardina Maria Juvenal Freire de Oliveira - Coordenação Geral

Bertrand Pereira Martins - Coordenador de atividade técnica de pesquisa


Art. 2º São atribuições do Coordenador:

I - Planejar, acompanhar e avaliar as ações de implantação, junto às áreas de competência da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior;

II - Propor políticas e diretrizes associadas aos modelos Pedagógico e de Gestão que orientarão a condução do programa;

III - Planejar a utilização dos recursos de diversas naturezas, materiais, humanos e financeiros necessários à implantação do Programa, em articulação com os setores responsáveis nesta Secretaria de Estado da Fazenda;

IV - Diagnosticar e avaliar os resultados obtidos com a atuação do Programa;

V - Acompanhar, monitorar e reportar regularmente as metas definidas no Plano de Ação ao Secretário de Estado Fazenda e a Presidente da Comissão “Rumo ao Centenário SEFAZPB”.


Art. 3º Ficam convalidados os atos administrativos da Secretaria de Estado da Fazenda referentes ao Programa praticados a partir de 25 de julho de 2024.


Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7