ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00129/2024/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 24.07.2024

ALTERA A PORTARIA N° 00085/2024/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 18.05.2024

Altera a Portaria nº 00085/2024/SEFAZ, que fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO.

João Pessoa, 23 de julho de 2024.

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto nos §§ 2º e 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,


R E S O L V E:


Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00085/2024/SEFAZ, de 17 de maio de 2024, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:


Tipo: ENERGÉTICO
Fabricante/Distribuidor: GLOBALBEV
Marca: Extra Power (Sabores)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 270 ml
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 4,99

Tipo: ENERGÉTICO
Fabricante/Distribuidor: GLOBALBEV
Marca: Extra Power (Sabores)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 5,99

Tipo: ENERGÉTICO
Fabricante/Distribuidor: GLOBALBEV
Marca: Extra Power Tradicional
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898132842451
Preço Sugerido: R$ 9,49

Tipo: ENERGÉTICO
Fabricante/Distribuidor: GLOBALBEV
Marca: Extra Power Tradicional
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1250 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898132844400
Preço Sugerido: R$ 9,99

 Tipo: ENERGÉTICO
Fabricante/Distribuidor: GLOBALBEV
Marca: Extra Power (Sabores)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2000 ml
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 11,99

Tipo: ENERGÉTICO
Fabricante/Distribuidor: GLOBALBEV
Marca: Flying Horse (Sabores)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2000 ml
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 11,99

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Marca: Guaraná
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240900916
Preço Sugerido: R$ 3,01

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Marca: Uva
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240900909
Preço Sugerido: R$ 3,01

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Marca: Laranja
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240900893
Preço Sugerido: R$ 3,01

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: DORE
Marca: Dore Guaraná
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898967411082
Preço Sugerido: R$ 4,54

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: DORE
Marca: Dore Guaraná
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898967411099
Preço Sugerido: R$ 1,45

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: DORE
Marca: Dore Cola Zero
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898967411105
Preço Sugerido: R$ 4,54

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: DORE
Marca: Dore Cola Zero
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898967411112
Preço Sugerido: R$ 1,48

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Marca: Fanta Caju
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900096538
Preço Sugerido: R$ 3,45

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Marca: Fanta Caju
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900096668
Preço Sugerido: R$ 8,05

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Marca: Fanta Caju
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 220 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900096507
Preço Sugerido: R$ 2,86

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Marca: Coca-Cola
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 78912908
Preço Sugerido: R$ 3,62

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Marca: Coca-Cola s/ Açucar
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 78912892
Preço Sugerido: R$ 3,97

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Marca: Fanta Mistério Green
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900095159
Preço Sugerido: R$ 3,50

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Marca: Coca-Cola s/ Açucar Fizzy Cookie
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 310 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900029505
Preço Sugerido: R$ 3,80

 Art. 2º Alterar no Anexo Único da Portaria nº 00085/2024/SEFAZ, de 17 de maio de 2024, as informações descritas nos itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: ENERGÉTICO
Fabricante/Distribuidor: GLOBALBEV
Marca: Flying Horse (Sabores)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 270 ml
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 5,99

Tipo: ENERGÉTICO
Fabricante/Distribuidor: GLOBALBEV
Marca: Flying Horse Tradicional
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898132840396
Preço Sugerido: R$ 6,99

Tipo: ENERGÉTICO
Fabricante/Distribuidor: GLOBALBEV
Marca: Flying Horse Tradicional
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898132843458
Preço Sugerido: R$ 9,49

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2024.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7