PORTARIA Nº 00118/2024/SEFAZ
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
PORTARIA Nº 00118/2024/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e DE 05.07.2024
REVOGA A PORTARIA Nº 00019/2019/GSER
PUBLICADA EM 11.01.2019
° Designa os titulares dos cargos elencados como gestores responsáveis pelos respectivos módulos do Sistema ATF, utilizados por esta Secretaria de Estado da Fazenda.
João Pessoa, 4 de julho de 2024
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos III, XV e XXXIV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1° Designar os titulares dos cargos abaixo elencados como gestores responsáveis pelos respectivos módulos do Sistema ATF, utilizados por esta Secretaria de Estado da Fazenda:
| Módulos |
Cargos |
| Arrecadação |
Gerente Executiva de Arrecadação e Cobrança da Diretoria Exec. de Adm. Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ |
| Atendimento |
Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ |
| Cadastro |
Chefe do Núcleo de Manutenção Cadastral da Gerência Executiva de Informações Econômico-Fiscais da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ |
| Cobrança |
Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da Gerência Executiva de Arrecadação e Cobrança da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ |
| Declarações |
Chefe do Núcleo de Declarações da Gerência Executiva de Informações Econômico-Fiscais da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ |
| Diário Oficial Eletrônico |
AFTE - José Erielson Almeida do Nascimento |
| Dívida Ativa |
Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da Gerência Executiva de Arrecadação e Cobrança da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ |
| Documentos Fiscais |
Chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Gerência Executiva de Informações Econômico-Fiscais da Diretoria Executiva de Adm. Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ |
| Fiscalização |
Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ |
| IPVA |
Chefe do Núcleo Operacional do IPVA da Gerência Executiva de Arrecadação e Cobrança da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ |
| Legislação |
Os titulares dos órgãos responsáveis pelas funcionalidades discriminadas no Anexo Único da Portaria nº 00048/2017/GSER, de 20/02/2017. |
| Órgãos Governamentais |
Subgerente de Sistemas para Internet da Gerência de Tecnologia da Informação da SEFAZ |
| Processo Administrativo Tributário |
AFTE - José Erielson Almeida do Nascimento |
| Protocolo |
AFTE - Sebastião de Sousa Forte |
| Recursos Humanos |
Subgerente de Recursos Humanos da Gerência de Administração da SEFAZ |
| Segurança e Controle de Acesso |
Subgerente Técnico da Segurança da Gerência de Tecnologia da Informação da SEFAZ |
| SER Virtual |
Subgerente de Sistemas para Internet da Gerência de Tecnologia da Informação da SEFAZ |
| Simples Nacional |
Chefe do Núcleo do Simples Nacional da Gerência Executiva de Informações Econômico-Fiscais da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita da SEFAZ |
Art. 2° Revogar a Portaria nº 00019/2019/GSER, de 10 de janeiro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
(assinado eletronicamente)
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
