ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00089/2024/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ  DE 22.05.2024

Institui a Comissão de Reestruturação Organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências 

João Pessoa, 21 de maio de 2024.

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do inciso VIII do art. 3º, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e no inciso XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023, e


Considerando a necessidade de posicionar a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ num novo modelo de gestão, com ênfase na governança, na inovação e numa melhor coordenação de tarefas, responsabilidades e autoridades, alinhando-as para implementação dos objetivos propostos em seu Plano Estratégico,


R E S O L V E:


Art. 1º Instituir a Comissão de Reestruturação Organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda, composta pelos seguintes integrantes:


Bruno de Sousa Frade - Secretário Executivo da Receita;
Abílio de Medeiros Rodrigues - Gerente de Planejamento;
Elaine Carvalho César Félix - Gerente Executiva da Escola de Administração Tributária;
Geraldo Leite da Silva - Auditor Fiscal Tributário Estadual;
Gilvan Jalmir de Medeiros - Diretor Executivo da Dívida Flutuante da Secretaria Executiva do Tesouro da SEFAZ;
Maria Goreth Figueredo Martins - Diretora Executiva de Gestão Financeira Secretaria Executiva do Tesouro da SEFAZ;
Rômulo Agra Tavares de Sales - Diretor Executivo de Administração Tributária.

Parágrafo único. A Coordenação da Comissão ficará sob a responsabilidade do Secretário Executivo da Receita, a quem compete a implementação de metodologia para dar transparência e envolver todas as partes interessadas e necessárias para a definição de uma estrutura organizacional que foque no alcance da visão institucional com foco na governança, no cidadão e na inovação.


Art. 2º São objetivos da comissão instituída no art. 1º desta Portaria:

I - alinhar a Estrutura Organizacional da SEFAZ face a necessidade de reestruturação para alcançar os resultados definidos no seu Plano Estratégico;

II - aprimorar continuamente a capacidade da SEFAZ de mobilizar todo seu potencial intelectual disponível e concentrar tal capacidade no alcance de sua missão;

III - apresentar aos seus servidores e demais cidadãos um modelo organizacional que reflita sua missão e a constante busca pela sua visão com foco na governança, no cidadão e na inovação a partir de uma melhor integração horizontal e vertical de sua estrutura;

IV - atuar com foco nos objetivos finalísticos da SEFAZ e na gestão por resultados.


Art. 3º Esta Portaria segue ao seguinte cronograma:

 Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7