PORTARIA N° 00071/2024/SEFAZ
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
PORTARIA N° 00071/2024/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 01.05.2024
REVOGA A PORTARIA Nº 00092/2021/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 14.07.2021
Designa Auditores Fiscais Tributários Estaduais para compor o Comitê Gestor de Termos de Acordo – COGETA, e Revoga a Portaria n° 00092/2021/GSER.
João Pessoa, 30 de abril de 2024.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e no inciso XXI do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,
Considerando o que dispõe o inciso VI do art. 1° da Portaria n° 00028/2023/SEFAZ, de 26 de janeiro de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os Auditores Fiscais Tributários Estaduais, abaixo relacionados, para compor o Comitê Gestor de Termos de Acordo - COGETA:
| MEMBROS | MATRÍCULA |
| Abderval Urquiza Feitosa | 145.408-1 |
| Arleide Maria da Silva Barboza | 144.704-1 |
| Carlos Guerra Gabínio | 145.495-1 |
| José Antônio Claudino Veras | 145.965-1 |
| Márcia Maria Wanderley de Lima | 157.668-2 |
| Milton Araújo de Barros | 147.915-6 |
| Remilson Honorato Pereira Júnior | 145.496-0 |
| Roberta do Monte Gomes | 146.890-1 |
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 00092/2021/GSER, de 13 de julho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
