Ir para o conteúdo

Revogado o Anexo 95 pelo art. 25 do Decreto nº 20.445/99, de 28.06.99 (DOE de 29.06.99).

A N E X O   95

 Art. 418, V, do RICMS

RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DO PETRÓLEO, REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

 

Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

Topo