ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00055/2023/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 14.03.2023

ALTERA A PORTARIA N° 00178/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE  1º.12.2022

Altera o Anexo Único da Portaria nº 00178/2022/SEFAZ, que fixa  valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO

João Pessoa, 13 de março de 2023.

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00161/2022/SEFAZ, de 9 de novembro de 2022,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00178/2022, de 30 de novembro de 2022, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

 

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Baden Baden Peach
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898230716753
Preço Sugerido: 15,54


Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Amstel Sleek
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506934
Preço Sugerido: 3,48
 
Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Baden Baden Golden
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898230716784
Preço Sugerido: 5,16 

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Baden Baden Peach
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898230716722
Preço Sugerido: 5,16

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Devassa Tropicaê
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896052607792
Preço Sugerido: 3,12 

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Heineken Sleek
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506873
Preço Sugerido: 5,06

 Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Heineken 0% Sleek
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506910
Preço Sugerido: 4,28 

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: PETRÓPOLIS
Marca: Ita Draft
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395001766
Preço Sugerido: 3,65

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: COCA COLA
Marca: Coca Cola sem Açúcar Transformação
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 310 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900029017
Preço Sugerido: 2,79
 
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Àgua Tônica Clássica Zero
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338372
Preço Sugerido: 5,30 

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Àgua Tônica Rosé Zero
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338389
Preço Sugerido: 5,30

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Àgua Tônica Clássica
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338150
Preço Sugerido: 4,82 

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Àgua Tônica Rosé
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338181
Preço Sugerido: 4,82
 

Art. 2º Alterar no Anexo Único da Portaria nº 178/2022/SEFAZ, de 30 de novembro de 2022, as informações destacadas em negrito (preço, capacidade, embalagem e/ou marca), dos itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

 Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Baden Baden Ale Golden
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898230710201
Preço Sugerido: 15,54

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Baden Baden American IPA
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898230715558
Preço Sugerido: 15,54

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Baden Baden Chocolate Beer
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898230715466
Preço Sugerido: 15,54

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Baden Baden Christmas Bier
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898230711802
Preço Sugerido: 15,54

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Baden Baden Pilsen Cristal
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898230710102
Preço Sugerido: 12,36

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Baden Baden Witbier
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898230715213
Preço Sugerido: 15,54

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: PETRÓPOLIS
Marca: ITA-DRAFT
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395000912
Preço Sugerido: 4,73

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: PETRÓPOLIS
Marca: ITA-DRAFT
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395011123
Preço Sugerido: 4,84

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Cola Orgânica
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338105
Preço Sugerido: 5,30 

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Cola Zero
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338280
Preço Sugerido: 5,30
 
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Ginger Tônica Orgânica
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338228
Preço Sugerido: 5,30

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Guaraná Orgânico
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338273
Preço Sugerido: 5,30

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Guaraná Zero
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338327
Preço Sugerido: 5,30

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Laranja Orgânica
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338297
Preço Sugerido: 5,30

}Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Lemon Sour Orgânico
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338266
Preço Sugerido: 5,30 

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Tônica Tangerina Orgânica
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338259
Preço Sugerido: 5,30 

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Tea Soda Mate Orgânico
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338235
Preço Sugerido: 5,30

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Tônica Clássica Orgânica
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338310
Preço Sugerido: 5,30 

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Tônica Rosé Orgânica
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338211
Preço Sugerido: 5,30

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Cola Orgânica
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338068
Preço Sugerido: 5,58

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Guaraná Orgânico
Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338020
Preço Sugerido: 5,58

 
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Guaraná Zero
Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338112
Preço Sugerido: 5,58

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Laranja Orgânico
Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338044
Preço Sugerido: 5,58
 

Art. 3º Excluir no Anexo Único da Portaria nº 178/2022/SEFAZ, de 30 de novembro de 2022, os produtos abaixo discriminados, por terem sido descontinuados:

 

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Devassa Loura
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898904771019
Preço Sugerido: 5,27

 Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Devassa Negra
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898904771033
Preço Sugerido: 5,20

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Devassa Ruiva
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898904771026
Preço Sugerido: 5,20
 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda