ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00027/2023/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 27.01.2023

ALTERA A PORTARIA N° 00178/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE  1º.12.2022

Altera o Anexo Único da Portaria nº 00178/2022, que fixa  valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO. 

João Pessoa, 26 de janeiro de 2023

 
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00161/2022/SEFAZ, de 9 de novembro de 2022,


R E S O L V E:


Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00178/2022, de 30 de novembro de 2022, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Amstel Ultra
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 275 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506439
Preço Sugerido: R$ 3,99

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Blue Moon Nacional
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506514
Preço Sugerido: R$ 9,31

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Blue Moon Lata Nacional
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506507
Preço Sugerido: R$ 6,90

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Eisenbahn IPA
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898367984056
Preço Sugerido: R$ 4,27

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Eisenbahn Pale Ale
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898367984070
Preço Sugerido: R$ 4,27

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Eisenbahn Unfiltered
Tipo Embalagem: Vidro Retornável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898367984445
Preço Sugerido: R$ 9,41

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Heineken
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506248
Preço Sugerido: R$ 5,99

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Lagunitas
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506682
Preço Sugerido: R$ 7,93

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Lagunitas
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506187
Preço Sugerido: R$ 9,89


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7