ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00016/2023/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-E/SEFAZ  DE 19.01.2023

ALTERA PORTARIA N° 00055/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 21.04.2022

Altera a Portaria nº 00055/2022/SEFAZ, que institui o Comitê Executivo de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado da Fazenda.

João Pessoa, 17 de janeiro de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos III e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00161/2022/SEFAZ, de 9 de novembro de 2022,


RESOLVE:


Art. 1º O art. 5º da Portaria nº 00055/2022/SEFAZ, de 20 de abril de 2022, passa a vigorar:

I - com nova redação dada ao inciso I:

“I - Gerência Executiva de Fiscalização de Tributos Estaduais da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita;”

II - acrescido dos incisos IX a XII, com as respectivas redações:

“IX - Diretoria Executiva de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita;

X - Diretoria Executiva da Dívida Flutuante da Secretaria Executiva do Tesouro;

XI - Diretoria Executiva de Gestão Financeira da Secretaria Executiva do Tesouro;

 XII - Gestor do Programa de Modernização Fiscal do Estado da Paraíba.”.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7