ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00178/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE  1º.12.2022

Revoga a
PORTARIA N° 00087/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 29.06.2022 


ALTERADA PELA PORTARIA N° 00027/2023/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 27.01.2023

ALTERADA PELA PORTARIA Nº 00055/2023/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 14.03.2023

Fixa  valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO e revoga a Portaria nº 00087/2022/SEFAZ.

João Pessoa, 30 de novembro de 2022

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00161/2022/SEFAZ, de 9 de novembro de 2022, e

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária devido nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO à realidade atual do mercado;

Considerando os preços usualmente praticados no mercado paraibano, obtidos por levantamento efetuado por meio de institutos de pesquisas, contratados pelos sindicatos e associações das indústrias de cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos;

Considerando, finalmente, que o resultado da pesquisa representa a média dos preços praticados nos diversos segmentos do mercado (autosserviço, mercado frio e mercado tradicional) de cervejas, chopes e refrigerantes, energéticos e isotônicos, para definição da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária,


RESOLVE:


Art. 1º Fixar os valores constantes do ANEXO ÚNICO desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.


Art. 2º Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá o que for maior.


Art. 3º A base de cálculo da Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria será calculada na forma do inciso II do art. 395, do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, nas seguintes hipóteses:

I - Em virtude de decisão judicial, que determine a não aplicação da base fixada no Anexo Único desta Portaria;

II - Quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo Único desta Portaria.

 Art. 4º Nas notas fiscais que acobertarem as operações praticadas com base nesta Portaria deverá constar a expressão: “PREÇOS SUGERIDOS, CONFORME PORTARIA Nº 00178/2022/SEFAZ, de 30/11/2022”.


Art. 5º Revogar a Portaria nº 00087/2022/SEFAZ, de 28 de junho de 2022.


Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7

VERSÃO ORIGINAL DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 00178/2022/SEFAZ

EM ARQUIVO PDF ANEXADO 

Acrescidos ao Anexo Único da Portaria nº 00178/2022, os itens abaixo indicados, pelo art. 1º da Portaria n° 00027/2023/SEFAZ -  DO-e/SEFAZ DE 27.01.2023

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Amstel Ultra
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 275 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506439
Preço Sugerido: R$ 3,99

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Blue Moon Nacional
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506514
Preço Sugerido: R$ 9,31

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Blue Moon Lata Nacional
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506507
Preço Sugerido: R$ 6,90

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Eisenbahn IPA
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898367984056
Preço Sugerido: R$ 4,27

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Eisenbahn Pale Ale
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898367984070
Preço Sugerido: R$ 4,27

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Eisenbahn Unfiltered
Tipo Embalagem: Vidro Retornável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898367984445
Preço Sugerido: R$ 9,41

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Heineken
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506248
Preço Sugerido: R$ 5,99

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Lagunitas
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506682
Preço Sugerido: R$ 7,93

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Lagunitas
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506187
Preço Sugerido: R$ 9,89

Acrescidos ao Anexo Único da Portaria nº 00178/2022, os itens abaixo indicados, pelo art. 1º da Portaria n° 00055/2023/SEFAZ -  DO-e/SEFAZ DE 14.03.2023

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Baden Baden Peach
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898230716753
Preço Sugerido: 15,54


Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Amstel Sleek
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506934
Preço Sugerido: 3,48
 
Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Baden Baden Golden
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898230716784
Preço Sugerido: 5,16 

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Baden Baden Peach
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898230716722
Preço Sugerido: 5,16

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Devassa Tropicaê
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896052607792
Preço Sugerido: 3,12 

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Heineken Sleek
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506873
Preço Sugerido: 5,06

 Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Heineken 0% Sleek
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506910
Preço Sugerido: 4,28 

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: PETRÓPOLIS
Marca: Ita Draft
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395001766
Preço Sugerido: 3,65

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: COCA COLA
Marca: Coca Cola sem Açúcar Transformação
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 310 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900029017
Preço Sugerido: 2,79
 
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Àgua Tônica Clássica Zero
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338372
Preço Sugerido: 5,30 

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Àgua Tônica Rosé Zero
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338389
Preço Sugerido: 5,30

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Àgua Tônica Clássica
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338150
Preço Sugerido: 4,82 

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Àgua Tônica Rosé
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338181
Preço Sugerido: 4,82

Alterados no  Anexo Único da Portaria nº 00178/2022, as informações destacadas em AZUL negrito (preço, capacidade, embalagem e/ou marca), dos itens abaixo indicados, pelo art. 2º da Portaria n° 00055/2023/SEFAZ - DO-e/SEFAZ DE 14.03.2023

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Baden Baden Ale Golden
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898230710201
Preço Sugerido: 15,54

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Baden Baden American IPA
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898230715558
Preço Sugerido: 15,54

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Baden Baden Chocolate Beer
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898230715466
Preço Sugerido: 15,54

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Baden Baden Christmas Bier
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898230711802
Preço Sugerido: 15,54

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Baden Baden Pilsen Cristal
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898230710102
Preço Sugerido: 12,36

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Baden Baden Witbier
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898230715213
Preço Sugerido: 15,54

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: PETRÓPOLIS
Marca: ITA-DRAFT
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395000912
Preço Sugerido: 4,73

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: PETRÓPOLIS
Marca: ITA-DRAFT
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395011123
Preço Sugerido: 4,84

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Cola Orgânica
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338105
Preço Sugerido: 5,30 

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Cola Zero
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338280
Preço Sugerido: 5,30
 
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Ginger Tônica Orgânica
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338228
Preço Sugerido: 5,30

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Guaraná Orgânico
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338273
Preço Sugerido: 5,30

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Guaraná Zero
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338327
Preço Sugerido: 5,30

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Laranja Orgânica
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338297
Preço Sugerido: 5,30

}Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Lemon Sour Orgânico
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338266
Preço Sugerido: 5,30 

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Tônica Tangerina Orgânica
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338259
Preço Sugerido: 5,30 

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Tea Soda Mate Orgânico
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338235
Preço Sugerido: 5,30

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Tônica Clássica Orgânica
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338310
Preço Sugerido: 5,30 

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Tônica Rosé Orgânica
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 255 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338211
Preço Sugerido: 5,30

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Cola Orgânica
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338068
Preço Sugerido: 5,58

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Guaraná Orgânico
Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338020
Preço Sugerido: 5,58

 
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Guaraná Zero
Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338112
Preço Sugerido: 5,58

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: WEWISH
Marca: Laranja Orgânico
Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898950338044
Preço Sugerido: 5,58

EXCLUIDOS Do Anexo Único da Portaria nº 00178/2022, os produtos abaixo discriminados,  por terem sido descontinuados, pelo art. 3º da Portaria n° 00055/2023/SEFAZ - DO-e/SEFAZ DE 14.03.2023

 Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Devassa Loura
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898904771019
Preço Sugerido: 5,27

 Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Devassa Negra
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898904771033
Preço Sugerido: 5,20

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Devassa Ruiva
Tipo Embalagem: Vd. Descartável
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898904771026
Preço Sugerido: 5,20

Attachments:

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 00178 2022 SEFAZ.pdf

9835 kB