ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00142/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 29.09.2022

ALTERA PORTARIA N° 00087/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 29.06.2022

Inclui itens  no Anexo Único da Portaria nº 00087/2022/SEFAZ, que fixa  valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “ a” e “ d” , da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

 R E S O L V E:

 

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00087/2022/SEFAZ, de 28 de junho de 2022, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Fanta Mistério Blue
Tipo Embalagem:
Lata Capacidade: 310 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900095050
Preço Sugerido: R$ 2,68

Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Coca-Cola sem açúcar melancia e morango
Tipo Embalagem:
Lata Capacidade: 310 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900029000
Preço Sugerido: R$ 2,79

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: Cerpa Tijuca
Tipo Embalagem:
Lata Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896388010587
Preço Sugerido: R$ 2,69

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: CERPA
Marca: Cerpa Tijuca
Tipo Embalagem:
Lata Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896388010600
Preço Sugerido: R$ 3,36

Tipo: Energético 
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: TNT Mango Summer
Tipo Embalagem:
Lata Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395001650 Preço Sugerido: 6,71

Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Petrópolis
Marca: TNT Mango Summer
Tipo Embalagem:
Lata Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395001681
Preço Sugerido: 8,32

Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: Heineken 0,0%
Tipo Embalagem:
Lata Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506859
Preço Sugerido: R$ 3,13

Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN
Marca: FYS Tônica Zero
Tipo Embalagem: Lata Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896052607587
Preço Sugerido: R$ 1,95

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda Matrícula
Nº 171.798-7