PORTARIA N° 00127/2022/SEFAZ
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
R E V O G A D APELA PORTARIA N° 00002/2024/SECEX |
PORTARIA N° 00127/2022/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 06.09.2022
REVOGA A PORTARIA Nº 00237/2017/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 13.9.17
Dispõe sobre a composição da Comissão de Destruição de Mercadorias de que trata a Portaria nº 00236/2017/GSER e revoga a Portaria nº 00237/2017/GSER.
João Pessoa, 5 de setembro de 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, no art. 115 da Lei nº 10.094, de 27 de setembro de 2013, e no inciso XXII do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e
Considerando o disposto no art. 39 da Portaria nº 00236/2017/GSER, de 11 de setembro de 2017,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Destruição de Mercadorias, conforme a seguir:
| Servidor(a) | Matrícula | Função |
| Zélice Pereira de Morais Júnior | 098.813-8 | Presidente |
| Fábio Brito Viera | 155.260-1 | Membro |
| João Gonçalves Marinho | 156.911-2 | Membro |
| Bárbara Kelly do Nascimento Ribeiro | 190.893-6 | Suplente |
Art. 2º Revogar a Portaria nº 00237/2017/GSER, de 12 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
