ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00153/2021/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 06.11.2021

Inclui itens, no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

João Pessoa, 5 de novembro de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
 

RESOLVE:
 

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

 Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Voiller Pilsen
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898968121072
Preço Sugerido: 4,51

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Voiller IPA
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898968121041
Preço Sugerido: 5,01

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Voiller Red Ale
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898968121058
Preço Sugerido: 5,11

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Voiller Weiss
Tipo Embalagem: Gar Vd Descart
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898968121065
Preço Sugerido: 4,80

Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Voiller Pilsen
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898994851462
Preço Sugerido: 3,46

Tipo: Chopp
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Voiller Pilsen
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7898994851479
Preço Sugerido: 9,92
 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
(Assinado eletronicamente)