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PORTARIA Nº 00092/2021/SEFAZ

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

 R E V O G A D A

PELA PORTARIA N° 00071/2024/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 01.05.2024

PORTARIA Nº 00092/2021/SEFAZ
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 14.07.2021

REVOGA A PORTARIA Nº 00102/2019/GSER
PUBLICADA NO DOe-SEFAZ DE 28.03.2019

Designa  Auditores Fiscais Tributários Estaduais para compor o Comitê Gestor de Termos de Acordo – COGETA.

João Pessoa, 13 de julho de 2021.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e pelo inciso XXXII do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e
 

Considerando o que dispõe o inciso IV do art. 1° da Portaria n° 00099/2019/GSER, de 26 de março de 2019,
 

R E S O L V E :
 

Art. 1º Designar os Auditores Fiscais Tributários Estaduais, abaixo relacionados, para compor o Comitê Gestor de Termos de Acordo – COGETA:
 

MEMBROS                                                        MATRÍCULA

 Abderval Urquiza Feitosa                                  145.408-1

 Arleide Maria da Silva Barbosa                         144.704-1

Carlos Guerra Gabínio                                        145.495-1

José Antônio Claudino Veras                               145.965-1

José Nelson de Oliveira Barbosa                         145.903-1

Milton Araújo de Barros                                         147.915-6

Remilson Honorato Pereira Junior                         145.496-0

Roberta do Monte Gomes                                     146.890-1
 

Art. 2° Fica revogada a Portaria n° 00102/2019/GSER, de 27 de março de 2019.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

 

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
(Assinado eletronicamente
 

Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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